Sábado, 17 de fevereiro de 2018

ISSN 1983-392X

JAN
31


Informação relevante

Atenção, migalheiros. Chegou esta semana no Brasil, adquirido pelo MPF, o aparelho que é o sonho de consumo da Polícia Federal, e que ela ainda não possui: a máquina que descriptografa mensagens de texto e áudios do WhatsApp. O perigo maior não é flagrarem conversas ilícitas (desde que o façam com autorização judicial, viu meninos). O perigo está na dificuldade de interpretação de texto desse pessoal da escuta, no qual focinho de porco se transforma em tomada num piscar de olhos.

JAN
31


Baú migalheiro

Há 67 anos, no dia 31 de janeiro de 1951, tomou posse na presidência da República Getúlio Vargas, e, na vice-presidência, Café Filho, para o período de 31 de janeiro de 1951 a 31 de janeiro de 1956. No entanto, em 24 de agosto de 1954, o vice-presidente assumiu a presidência da República em virtude do falecimento do titular, que suicidou-se.


(Retirado da hemeroteca digital da Biblioteca Nacional – edição do "Jornal de Notícias" de 31/1/1951)

JAN
30


Réu não ajudou a acusação

Essa história de os juízes quererem punir os réus por não terem respondido as perguntas do parquet está se transformando numa onda; autoritária onda. Vejam o que disse o juízo da 1ª vara criminal de Brasília, recentemente numa decisão:

"Os réus comportaram-se de forma orquestrada. Ainda que parte tenha sido interrogada por precatória, de forma uníssona responderam às perguntas do Juízo, mas recusaram-se a responder ao MP, sob diversas alegações. E, logo após, prontificavam-se a responder as perguntas das demais defesas. Além de tal conduta, também trouxeram um roteiro didático a ser seguido em seus interrogatórios, como que conduzir o Juízo para o que lhes interessavam. Inobstante tal conduta, foi-lhes garantida a ampla defesa, mas que fique claro que, com esta conduta, não foi exercido o direito ao silêncio. Ao contrário, os réus deixaram de colaborar com o processo, pois se esqueceram de que o detentor do monopólio da persecução penal é o Estado, sendo o MP o dono apenas da ação penal, tido por alguns doutrinadores como o "magistrado da iniciativa das provas". Assim, a recusa dos réus desequilibrou os instrumentos processuais em benefício da defesa e configurou uma tentativa, novamente, de prejudicar o Estado, e não o MP."

Só pode ser piada um juiz dizer que os réus tentaram "conduzir o Juízo para o que lhes interessavam". Ora, o que queria S. Exa.? Tem horas que é melhor ser cego do que ler tamanha abobrinha.

JAN
30


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros do STJ Benedito Gonçalves e Joel Ilan Paciornik, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.


Felicidades!

JAN
30


Baú migalheiro

Há 67 anos, no dia 30 de janeiro de 1951, a lei federal 1.341/51 criou o Ministério Público da União, que se ramificava em Ministério Público Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho. O MPU pertencia ao Poder Executivo. Em 1981, a lei complementar 40 dispôs sobre o estatuto do MP, instituindo garantias, atribuições e vedações aos membros do órgão. Em 1985, a lei 7.347  ampliou consideravelmente a área de atuação do parquet.

JAN
29


Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 29 de janeiro de 1905, faleceu, no RJ, aos 51 anos, José do Patrocínio, uma das figuras mais importantes da campanha pelo fim da escravidão no Brasil. Além de militante em prol da causa abolicionista, foi jornalista, orador, poeta e romancista. Considerado por seus biógrafos o maior de todos os jornalistas da Abolição, Patrocínio não se limitou a lutar apenas por escrito pelo abolicionismo. Fundou, com Joaquim Nabuco, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, um dos principais órgãos abolicionistas do período, militando ativamente até o triunfo da causa, em 13 de maio de 1888. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira de nº 21, que tem Joaquim Serra como patrono.


O jornalista José do Patrocínio dedicou sua vida à causa abolicionista.

JAN
26


Baú migalheiro

Há 364 anos, no dia 26 de janeiro de 1654, foi assinada no Campo Taborda, no Recife, a capitulação dos holandeses diante dos luso-brasileiros, após o término da Batalha dos Guararapes (1648 a 1649), que resultou no fim das invasões holandesas no Brasil. Com a assinatura da rendição, os holandeses estavam devolvendo a Portugal, além da cidade de Recife, a ilha de Fernando de Noronha, o Ceará, o Rio Grande do Norte, a Paraíba e a ilha de Itamaracá. A assinatura do tratado de Paz de Haia, contudo, só aconteceu em 6 de agosto de 1661.


Batalha dos Guararapes na visão de Victor Meirelles.

JAN
25


Baú migalheiro

Há 101 anos, no dia 25 de janeiro de 1917, nasceu, em Campo Grande/MS, Jânio da Silva Quadros, ex-presidente do Brasil. Com uma carreira meteórica marcada pelo discurso de viés populista, foi eleito prefeito de São Paulo em 1953 e, no ano seguinte, tornou-se governador do Estado. Em 1960, durante a campanha presidencial vitoriosa, adotou uma postura que se tornou sua marca registrada: era comum vê-lo comendo mortadela e ostentando uma vassourinha como símbolo de limpeza contra a corrupção. Renunciaria menos de sete meses após sua posse alegando, em carta, "forças ocultas" como o motivo. A última eleição vencida por Jânio Quadros, justamente para a prefeitura de São Paulo, foi em 1985, quando derrotou Fernando Henrique Cardoso. Morreu em 1992, aos 75 anos.


''Varrer a corrupção'' era o slogan de Jânio Quadros, que fez da vassoura seu símbolo.

JAN
24


Baú migalheiro

Há 95 anos, no dia 24 de janeiro de 1923, era aprovada a Lei Eloy Chaves (decreto 4.682/23), criando a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, marco inicial da previdência social no país. Em homenagem à data de aprovação da referida lei, foi instituído em 1981, por meio do decreto 6.926/81, o Dia Nacional do Aposentado.


Eloy Chaves é o pai da Previdência Social.

JAN
23


Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 23 de janeiro de 1963, foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a Emenda Constitucional 6, que restabeleceu o sistema presidencialista de governo, após o plebiscito de 6 de janeiro daquele ano. Cerca de 79% dos eleitores votaram "não" à continuidade do parlamentarismo. O país retomava a tradição do presidencialismo.


Separação das urnas para contagem dos votos no plebiscito de 1963. Acervo/Estadão

JAN
22


Infringentes

O julgamento da apelação do ex-presidente Lula alimenta o apetite da imprensa na tradicional estiagem de notícias de janeiro. Além de esmiuçarem o procedimento que ocorrerá na quarta-feira, 24, os jornais convocaram a comunidade jurídica para explicar ao público as consequências de um ou outro resultado. Um deles é o relativo ao cabimento de embargos infringentes em caso de divergência na votação.

O regimento interno do TRF da 4ª região prevê apenas que "quando não for unânime o julgamento desfavorável ao réu proferido em apelação criminal e nos recursos criminais em sentido estrito, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser interpostos no prazo de dez dias. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência" (art. 290). Daí a dúvida: como fica a situação de Lula se a divergência se restringir apenas e tão somente à dosimetria da pena, aplicada em pouco mais de 9 anos na sentença de Moro?

Vale dizer que, no julgamento de infringentes da famigerada AP 470, o famoso mensalão, o acórdão supremo fixou:

"Não há previsão de cabimento dos Embargos Infringentes contra apenas parte do acórdão condenatório, como a dosimetria. O art. 333, I, do RISTF, restringe o âmbito recursal ao juízo de procedência da ação penal, oferecendo ao réu uma nova chance de obter a absolvição, e não de rediscutir todas as decisões proferidas no acórdão. Descabida a pretensão de aplicar o art. 333, I, parágrafo único, à luz do disposto no art. 609 do Código de Processo Penal, pois a norma geral não derroga a norma especial."

JAN
22


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Vicente Leal de Araújo, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

JAN
22


Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 22 de janeiro de 1945, aconteceu no Teatro Municipal de São Paulo o I Congresso Nacional de Escritores, por iniciativa da Associação Brasileira de Escritores. A reunião foi uma manifestação de oposição ao governo Vargas, contribuindo para aprofundar a crise do regime. Participaram do encontro nomes proeminentes da intelectualidade do país, além de convidados estrangeiros. A repercussão internacional foi tão expressiva a ponto de merecer mensagem de saudação de Albert Einstein. A mesa diretora era composta, entre outros, por Aníbal Machado (presidente), Sérgio Milliet, Dionélio Machado, Murilo Rubião e Jorge Amado. Durante o encontro foi redigido um manifesto exigindo a legalidade democrática como garantia da completa liberdade de pensamento, e a instalação de um governo eleito pelo povo mediante sufrágio universal direto e secreto.


Abertura do I Congresso Nacional de Escritores, Teatro Municipal, SP.

JAN
19


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Carlos Velloso, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário; e do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

JAN
19


Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 19 de janeiro de 1946, o presidente José Linhares sancionou o decreto-lei 8.740, que revogava e alterava dispositivos da CLT concernentes à organização sindical. De acordo com o texto da referida ordem, "é livre a organização sindical, em todo o território nacional, para fins de estudo, defesa e coordenação de interesses econômicos ou profissionais". Sua vigência foi suspensa pelo decreto-lei 8.987-A, de 15 de fevereiro de 1946.


José Linhares, presidente provisório do Brasil entre 1945 e 1946.

JAN
18


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado José Francisco Rezek, do STF, e da ministra Assusete Magalhães, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.


Felicidades!

JAN
18


Baú migalheiro

Há 149 anos, no dia 18 de janeiro de 1869, o comandante-chefe das Forças do Império, Duque de Caxias, considerou cumprida sua tarefa militar e retirou-se da Guerra do Paraguai. Sentindo-se doente e demasiado cansado pelo contínuo esforço desenvolvido em dois anos de campanha, Caxias, após conselho médico, passou o comando do Exército ao marechal de campo Guilherme Xavier de Sousa, que liderou as tropas brasileiras até o dia 19 de abril de 1869. Assumiu seu lugar o marido da princesa Isabel, o conde D'Eu, que conduziu as operações até a morte do presidente paraguaio, Francisco Solano López, pondo fim ao conflito.


Duque de Caxias, também chamado de "O Pacificador" ou "O Marechal de Ferro".

JAN
17


Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 17 de janeiro de 1921, o Congresso Nacional decretou e o presidente da República, Epitácio da Silva Pessoa, sancionou o decreto 4.269, que "regula a repressão ao anarquismo". Assinado para reprimir o anarquismo no Brasil, o decreto trouxe restrições e penalidades à imprensa. Composto por 14 artigos, não constituiu um novo código para regular as atividades de imprensa, mas sua importância histórica é ressaltada por ter sido empregado pelos governantes como um instrumento rigoroso para cercear a liberdade de expressão no país.


Epitácio da Silva Pessoa, presidente do Brasil entre 1919 e 1922.

JAN
16


Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 16 de janeiro de 1822, José Bonifácio encabeçou o primeiro gabinete ministerial formado por brasileiros. Assumiu a Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros e a chefia política do movimento para a consolidação da regência de D. Pedro I, opondo-se às medidas recolonizadoras das Cortes de Lisboa. Com sua posse, a política do governo tornou-se clara: fazer do Brasil um Estado independente. Bonifácio ocupou o cargo entre janeiro de 1822 e 16 de julho de 1823.


José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência do Brasil, por Benedito Calixto.

JAN
15


Baú migalheiro

Há 132 anos, no dia 15 de janeiro de 1886, Joaquim Nabuco foi derrotado em eleição para a Câmara dos Deputados ao tentar eleger-se pelo Recife. A partir daí, passou a dedicar-se ao jornalismo escrevendo uma série de opúsculos, em que identificou a Monarquia com a escravidão e fez sérias críticas ao governo. Neste período publicou as obras "O erro do Imperador", "O Eclipse do Abolicionismo" e "Eleições liberais e eleições conservadoras".

Os aforismos de Joaquim Nabuco você encontra na obra "Migalhas de Joaquim Nabuco - Volumes I e II". (Clique aqui)