Sexta-feira, 25 de maio de 2018

ISSN 1983-392X

FEV
6


Baú migalheiro

Há 324 anos, no dia 6 de fevereiro de 1694, o aldeamento principal do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, foi destruído pelas tropas do bandeirante Domingos Jorge Velho. A campanha militar em questão foi uma das mais importantes do conflito que ficou conhecido como Guerra dos Palmares, onde as forças do governo saíram vitoriosas, com a destruição completa do Quilombo em 1695. Não obstante a derrocada do agrupamento, o líder Zumbi dos Palmares conseguiu fugir, refugiando-se nas matas. Após sofrer uma emboscada, foi capturado e morto em 20 de novembro de 1695.


A Guerra dos Palmares (pintura de Manuel Victor)

FEV
5


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, dileto amigo desta redação, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

FEV
5


Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 5 de fevereiro de 1966, foi editado o Ato Institucional Número Três, ou AI-3, pelo presidente Humberto de Alencar Castelo Branco. O decreto alterou o regime eleitoral nos Estados e municípios, instituindo eleições indiretas para governador e a nomeação de prefeitos. Também ficou estabelecido o novo calendário eleitoral, com o pleito presidencial para o dia 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro.


(Retirado do acervo do jornal O Estado de S.Paulo – edição do dia 6 de fevereiro de 1966)

FEV
2


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ilustres ministros Marco Buzzi, do STJ, e José Roberto Freire Pimenta, do TST, que assistirão neste domingo às comemorações de seus aniversários.


Felicidades!

FEV
2


Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 2 de fevereiro de 1945, o governo do presidente Getúlio Vargas criou, por meio do decreto 7.293/45, a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que recebeu as funções imediatas de exercer o controle sobre o conturbado mercado financeiro e de combater a inflação que ameaçava o país, bem como preparar o cenário para a criação de um banco central. O órgão foi extinto efetivamente em 31 de março de 1965, quando o Banco Central do Brasil começou as suas atividades.


Da esquerda para a direita: prédio do Banco do Brasil, à rua Primeiro de Março, RJ, e prédio do Ministério da Fazenda, à avenida Presidente Antônio Carlos, RJ; ambos foram sede da Sumoc. No centro: logomarca da Sumoc.

FEV
1


Auxílio-moradia

Nos últimos dias muito tem se falado do auxílio-moradia recebido pelos magistrados. Faz-se necessário lembrar que não são só os juízes recebem o benefício. No âmbito do MP, ele é regulamentado desde 2014 pelo CNMP. A resolução (117/14), inclusive, chegou a ser contestada pela União, no STF, por meio de um MS. Em 2015, contudo, o ministro Toffoli, negou seguimento ao MS.

FEV
1


A verdade sobre o "auxílio-moradia"

Essa história do auxílio-moradia está muito mal colocada. É preciso que se diga, sem refolhos, que ele foi autorizado como nítida forma de se dar um aumento aos magistrados, porque era premente a necessidade. Na verdade, como os salários de todos estão atrelados, incluídos aí os demais servidores, aos vencimentos dos ministros do STF, o que se deu foi uma saída heterodoxa. Claro que não foi correta, e agora está chegando a hora do encontro marcado. O fato é que a alínea escolhida, qual seja o chamado "auxílio-moradia", é apenas meio para outro fim. De modo que não há muito sentido em ficar falando em moradia, porque não se trata disso. Nesse sentido, aliás, é que o juiz Bretas foi pleitear seu caraminguá, que, sendo um aumento, seria injusto, de fato, ele não receber. Mas a maior injustiça é quanto aos aposentados. De fato, sendo um aumento, teriam eles também o direito de recebê-lo. Como se fez na forma de um "auxílio-moradia", eles não ganham. Isso sim é iniquidade.

FEV
1


Baú migalheiro

Há 62 anos, no dia 1º de fevereiro de 1956, o presidente Juscelino Kubitschek apresentava o seu plano de desenvolvimento para o Brasil, o Plano de Metas – 50 anos em 5 – e criava o Conselho de Desenvolvimento, instituído pelo decreto 38.744/56.


Juscelino explica seu Plano de Metas durante a conferência "O Desenvolvimento Econômico e as Metas do Governo", no Clube Militar, RJ

JAN
31


Corrida maluca do HC de Lula

Lulacubrações: a estratégia da defesa de Lula talvez seja a seguinte: sabe-se que a 2ª turma do STF tem maioria contra a prisão em segundo grau (Celso de Mello, Gilmar Mendes e Lewandowski). De modo que imaginamos que os advogados pretendem é ter um remédio heroico lá, quando houver a expedição de cumprimento de pena pelo TRF da 2ª região. Ou seja, estão tentando agilizar aquilo que o ministro Gilmar chama de corrida maluca do HC. No script planejado: o ministro Humberto Martins negou no plantão do STJ. A partir de amanhã, haverá pedido de reconsideração ao relator originário, ministro Fischer. Ele certamente negará. Agrava-se para a 5ª turma do STJ, onde também o intento será baldado. Segue-se com recurso ao STF. Ministro Fachin nega. Agrava-se para a turma, e obtém-se a concessão. Certo? Mais ou menos. É que o ministro Fachin muito provavelmente afetará o caso ao plenário. Aí sim, por força das circunstâncias, a presidente pautará. E o caso do presidente Lula será o paradigma para eventual mudança de jurisprudência. Coisa que, convenhamos, a dona da pauta bem podia evitar.

JAN
31


Editorial

Circulou ontem, gostosamente, a lista de nomes dos convivas que dividiram a mesa com a ministra Cármen Lúcia, símbolo maior da vestalidade pátria (plim, plim). Na pândega, onde S. Exa. não se avexou de falar acerca de casos que estão sub judice, lobrigavam-se presidentes de empresas como a Shell e Siemens, além de representantes institucionais de outras, como da Souza Cruz, que por acaso tem um caso importantíssimo na pauta de amanhã do Supremo, e que afeta sobremaneira a indústria tabagista como um todo. Sobre o inusitado convescote, cabem duas observações.

Do lado da ministra, difícil engolir essa história, ainda mais vindo de quem constantemente "joga para a plateia". Vide o caso Cristiane Brasil, no qual deu uma não-decisão. Com efeito, disse que suspenderia a posse porque não tinha a decisão impugnada. Faça-nos um favor. É subestimar a inteligência alheia. Se não há decisão impugnada, nega-se. Ou, querendo decidir, deveria pegar o telefone e pedir ao magistrado que a prolatou, que está num prédio a 500 metros de distância, para enviá-la. Quanto ao caso da prisão em 2ª instância, talvez não o pautar é que seja casuísmo. De fato, há muito a situação é premente, com decisões que dependem da sorte de qual relator vai cair. Não se pode viver assim, e ela, não pautando, alimenta essa insegurança. Mas o pior de tudo é a pregação de moralidade que se quer passar, e às esconsas sentar-se num restaurante com empresários. A pergunta que a srta. ministra deveria fazer é: quem paga a conta? Por fim, uma farpa imprescindível: convidada para inúmeros eventos jurídicos pelo Brasil, a ministra confirma a presença e, invariavelmente, falta (querendo, temos um rosário de casos para ilustrar o quanto dito). No dia seguinte, quando não no mesmo, ei-la num evento da emissora preferida.

Do lado dos presentes, é preciso perguntar aos empresários: "- Em que século os srs. vivem?" Não é possível que não tenha alguém ponderado no board para alertar o deslumbrado convidado que "isso vai dar m...". Sabendo que suas empresas têm inúmeros interesses em pauta no Judiciário, deveriam ter, se a autoridade infelizmente não teve, desconfiomêtro para ver que boa coisa não se extrai de um encontro desses. Aliás, espera-se que a ministra não se dê por impedida nas causas das empresas que tinham assento na festança. Caso contrário, aí sim se dirá: aí tem coisa.

JAN
31


Informação relevante

Atenção, migalheiros. Chegou esta semana no Brasil, adquirido pelo MPF, o aparelho que é o sonho de consumo da Polícia Federal, e que ela ainda não possui: a máquina que descriptografa mensagens de texto e áudios do WhatsApp. O perigo maior não é flagrarem conversas ilícitas (desde que o façam com autorização judicial, viu meninos). O perigo está na dificuldade de interpretação de texto desse pessoal da escuta, no qual focinho de porco se transforma em tomada num piscar de olhos.

JAN
31


Baú migalheiro

Há 67 anos, no dia 31 de janeiro de 1951, tomou posse na presidência da República Getúlio Vargas, e, na vice-presidência, Café Filho, para o período de 31 de janeiro de 1951 a 31 de janeiro de 1956. No entanto, em 24 de agosto de 1954, o vice-presidente assumiu a presidência da República em virtude do falecimento do titular, que suicidou-se.


(Retirado da hemeroteca digital da Biblioteca Nacional – edição do "Jornal de Notícias" de 31/1/1951)

JAN
30


Réu não ajudou a acusação

Essa história de os juízes quererem punir os réus por não terem respondido as perguntas do parquet está se transformando numa onda; autoritária onda. Vejam o que disse o juízo da 1ª vara criminal de Brasília, recentemente numa decisão:

"Os réus comportaram-se de forma orquestrada. Ainda que parte tenha sido interrogada por precatória, de forma uníssona responderam às perguntas do Juízo, mas recusaram-se a responder ao MP, sob diversas alegações. E, logo após, prontificavam-se a responder as perguntas das demais defesas. Além de tal conduta, também trouxeram um roteiro didático a ser seguido em seus interrogatórios, como que conduzir o Juízo para o que lhes interessavam. Inobstante tal conduta, foi-lhes garantida a ampla defesa, mas que fique claro que, com esta conduta, não foi exercido o direito ao silêncio. Ao contrário, os réus deixaram de colaborar com o processo, pois se esqueceram de que o detentor do monopólio da persecução penal é o Estado, sendo o MP o dono apenas da ação penal, tido por alguns doutrinadores como o "magistrado da iniciativa das provas". Assim, a recusa dos réus desequilibrou os instrumentos processuais em benefício da defesa e configurou uma tentativa, novamente, de prejudicar o Estado, e não o MP."

Só pode ser piada um juiz dizer que os réus tentaram "conduzir o Juízo para o que lhes interessavam". Ora, o que queria S. Exa.? Tem horas que é melhor ser cego do que ler tamanha abobrinha.

JAN
30


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros do STJ Benedito Gonçalves e Joel Ilan Paciornik, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.


Felicidades!

JAN
30


Baú migalheiro

Há 67 anos, no dia 30 de janeiro de 1951, a lei federal 1.341/51 criou o Ministério Público da União, que se ramificava em Ministério Público Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho. O MPU pertencia ao Poder Executivo. Em 1981, a lei complementar 40 dispôs sobre o estatuto do MP, instituindo garantias, atribuições e vedações aos membros do órgão. Em 1985, a lei 7.347  ampliou consideravelmente a área de atuação do parquet.

JAN
29


Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 29 de janeiro de 1905, faleceu, no RJ, aos 51 anos, José do Patrocínio, uma das figuras mais importantes da campanha pelo fim da escravidão no Brasil. Além de militante em prol da causa abolicionista, foi jornalista, orador, poeta e romancista. Considerado por seus biógrafos o maior de todos os jornalistas da Abolição, Patrocínio não se limitou a lutar apenas por escrito pelo abolicionismo. Fundou, com Joaquim Nabuco, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, um dos principais órgãos abolicionistas do período, militando ativamente até o triunfo da causa, em 13 de maio de 1888. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira de nº 21, que tem Joaquim Serra como patrono.


O jornalista José do Patrocínio dedicou sua vida à causa abolicionista.

JAN
26


Baú migalheiro

Há 364 anos, no dia 26 de janeiro de 1654, foi assinada no Campo Taborda, no Recife, a capitulação dos holandeses diante dos luso-brasileiros, após o término da Batalha dos Guararapes (1648 a 1649), que resultou no fim das invasões holandesas no Brasil. Com a assinatura da rendição, os holandeses estavam devolvendo a Portugal, além da cidade de Recife, a ilha de Fernando de Noronha, o Ceará, o Rio Grande do Norte, a Paraíba e a ilha de Itamaracá. A assinatura do tratado de Paz de Haia, contudo, só aconteceu em 6 de agosto de 1661.


Batalha dos Guararapes na visão de Victor Meirelles.

JAN
25


Baú migalheiro

Há 101 anos, no dia 25 de janeiro de 1917, nasceu, em Campo Grande/MS, Jânio da Silva Quadros, ex-presidente do Brasil. Com uma carreira meteórica marcada pelo discurso de viés populista, foi eleito prefeito de São Paulo em 1953 e, no ano seguinte, tornou-se governador do Estado. Em 1960, durante a campanha presidencial vitoriosa, adotou uma postura que se tornou sua marca registrada: era comum vê-lo comendo mortadela e ostentando uma vassourinha como símbolo de limpeza contra a corrupção. Renunciaria menos de sete meses após sua posse alegando, em carta, "forças ocultas" como o motivo. A última eleição vencida por Jânio Quadros, justamente para a prefeitura de São Paulo, foi em 1985, quando derrotou Fernando Henrique Cardoso. Morreu em 1992, aos 75 anos.


''Varrer a corrupção'' era o slogan de Jânio Quadros, que fez da vassoura seu símbolo.

JAN
24


Baú migalheiro

Há 95 anos, no dia 24 de janeiro de 1923, era aprovada a Lei Eloy Chaves (decreto 4.682/23), criando a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, marco inicial da previdência social no país. Em homenagem à data de aprovação da referida lei, foi instituído em 1981, por meio do decreto 6.926/81, o Dia Nacional do Aposentado.


Eloy Chaves é o pai da Previdência Social.

JAN
23


Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 23 de janeiro de 1963, foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a Emenda Constitucional 6, que restabeleceu o sistema presidencialista de governo, após o plebiscito de 6 de janeiro daquele ano. Cerca de 79% dos eleitores votaram "não" à continuidade do parlamentarismo. O país retomava a tradição do presidencialismo.


Separação das urnas para contagem dos votos no plebiscito de 1963. Acervo/Estadão