Quarta-feira, 18 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

ABR
13


Demarest Advogados lança grupo dedicado à temática LGBT

O Demarest Advogados lançou nesta quinta-feira, 12 de abril,  o Demais, grupo de afinidade do escritório que visa consolidar seu apoio institucional para questões LGBT.

A novidade marca também a adesão do Demarest Advogados ao Fórum de Empresas e Direitos LGBT+, que reúne organizações em torno do compromisso com o respeito e a promoção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

 "Estamos felizes com mais essa iniciativa, que tem o objetivo de traduzir em ações afirmativas os valores que estão presentes desde o início na história do Demarest", diz Paulo Rocha, managing partner.

O Demais vem somar ao Programa Demarest de Diversidade, cuja atuação está baseada em seis pilares: posicionamento para coibir comportamentos discriminatórios; conscientização do público interno; divulgação de ações voltadas para o tema; acolhimento e inclusão para a formação de um grupo de trabalho diverso; suporte para o desenvolvimento profissional de todos os colaboradores; e atuação externa, por meio do programa pro bono, ações de responsabilidade social, entre outros.

 "Queremos consolidar o grupo e promover um melhor ambiente de trabalho para todos os colaboradores, além de contribuir com a diversidade no mercado jurídico e na sociedade", explica Lucas Queiroz Pires, advogado e integrante do Demais.

Em 2017 o escritório lançou o Demulheres, grupo formado por sócias e profissionais para discutir e promover ações direcionadas ao desenvolvimento profissional das mulheres.

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ABR
13


Baú migalheiro

Há 187 anos, no dia 13 de abril de 1831, no cais do Largo do Paço, no RJ, foi cantado pela 1ª vez a segunda versão do hino nacional brasileiro, composta por Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva. A letra, produzida quando Dom Pedro I abdicou do trono, foi executada em desacato ao ex-imperador, que embarcava de volta às terras portuguesas. O hino nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República, conforme estabelece a Constituição.

ABR
12


Notícia do dia

A epígrafe da edição de hoje seria mais ou menos assim: STF, por 6 a 5, nega conhecer HC de Palocci. O leitor entenderia e bola pra frente. Mas não foi isso que se deu ontem no Supremo. Acompanhe em Migalhas:

1 - Entrando mais uma para os anais das lambanças que o STF vem fazendo nos últimos tempos, primeiro passou-se a julgar uma preliminar. Em duas horas de arengada discussão, discutiu-se se o ministro Fachin poderia ter afetado ao plenário o HC. Disseram que sim. E vamos para o intervalo.

2 - Voltando à assentada, nova preliminar, qual seja, se será conhecido o HC, diante do fato de que houve modificação na situação do paciente, pois sobreveio a condenação enquanto sopitou o feito no Supremo. Foram mais três horas de retórica para entender que não poderia ser conhecido o HC. Terminou aí, certo? Errado.

3 - O ministro Fachin, que tinha feito longo voto, passou a explicar por que não concedia de ofício a ordem, expondo seus argumentos. Experiente, o ministro Marco Aurélio disse que era caso único na sua judicatura de um "indeferimento de ofício". Com efeito, se não se conhecia do HC, ou se concede de ofício ou fim de papo. Não caberia argumentar acerca de um impróprio "indeferimento de ofício".

4 - Mas como tudo que é ruim pode ser piorado, a ministra Cármen Lúcia passou a colher os votos acerca do tal "indeferimento". O ministro Marco Aurélio mais uma vez alertou para o absurdo, no que a sessão foi suspensa e será retomada hoje. Durma-se, amigo da lógica, com um barulho desses.

ABR
12


Baú migalheiro

Há 176 anos, no dia 12 de abril de 1842, Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio tomou posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Em 1856 foi nomeado presidente da Corte. Faleceu em 27 de setembro de 1857, no Rio de Janeiro.

ABR
11


Baú migalheiro

Há 99 anos, no dia 11 de abril de 1919, foi fundada a OIT - Organização Internacional do Trabalho, durante as negociações do Tratado de Versalhes. No Brasil, a OIT possui representação desde a década de 50. Promove as normas internacionais do trabalho, do emprego, da melhora das condições de trabalho e da ampliação da proteção social. Além disso, apoia o esforço nacional ao trabalho decente, que envolve temas como o combate ao trabalho forçado, trabalho escravo e tráfico de pessoas.

ABR
10


Advogado Tributarista Fabio Pallaretti Calcini é designado como conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos

O advogado tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, acaba de ser nomeado como conselheiro do Conjur - Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), presidido pelo ex-ministro do STF, Sidney Sanches.

Trata-se de um órgão técnico e estratégico da Fiesp, coordenado pelo Instituto Roberto Simonsen (IRS), que tem por objetivo debater e apresentar conclusões sobre projetos de lei já existentes - ou que devam ser sugeridos - sobre constitucionalidade de quaisquer leis, atos normativos ou administrativos em vigor. "É um órgão que discute quaisquer questões jurídicas e legislativas que envolvam interesses da Fiesp e do País. Ele é composto por um seleto e restrito rol de juristas, entre eles, ex-Ministros do STF, STJ, ex-Desembargadores, além de professores e advogados de renome", explica Fábio Calcini.

Além de advogado na área tributarista, Fábio Pallaretti Calcini é também professor doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, com especialização em Direito Tributário e Internacional, Pós Doutorando em Direito Universidade de Coimbra - POR - com atuação na área de Direito Público. É professor na FGV Direto-SP e no IBET. É diretor Jurídico Adjunto da CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e membro da Comissão de Direito Tributário, Constitucional OAB/SP. É ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ex-membro titular da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.

ABR
10


Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 10 de abril de 1934, a Faculdade de Direito de São Paulo teve a administração transferida para a USP, por meio do decreto 24.102. Antes da mudança, o patrimônio da Faculdade era administrado e regido pelas leis e regulamentos Federais. A transferência teve o intuito de ampliar os objetivos didáticos da instituição educativa.

ABR
9


Parquet – STJ

Raquel Dodge designou o subprocurador-Geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, para ocupar a vaga do MPF destinada à força-tarefa da operação Lava Jato, perante o STJ. A notícia cai como uma bomba no meio jurídico, uma vez que Dino era o candidato de Janot ao cargo. Ou seja, será que teremos flechadas a caminho?

ABR
9


Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 9 de abril de 1945, Getúlio Vargas assinou o decreto-lei 7.449, que dispõe sobre a organização da vida rural. A norma determina que cada município tenha uma associação rural, da qual podem fazer parte profissionais que exerçam atividades agrícolas, extrativas, pastoris ou industriais. Além disso, ficou estabelecido que a associação rural teria área territorial correspondente à do município ao qual pertence.

ABR
6


Baú migalheiro

Há 126 anos, no dia 6 de abril de 1892, foi publicado o Manifesto dos 13 generais, assinado no início do governo presidencial de Floriano Peixoto. O documento, firmado por militares, além de criticar atitudes do presidente da República, contestava a legitimidade do governo e pedia novas eleições, visto que Floriano assumiu o cargo após renúncia de Deodoro da Fonseca.

ABR
5


Memes

A demora do julgamento ontem no STF rendeu vários memes. Divirta-se.

ABR
5


STF nega HC de Lula

HC negado

STF nega HC de Lula. Ex-presidente deve ser preso nos próximos dias.

6 x 5

Após mais de dez horas de discussão, julgamento foi concluído nas primeiras horas de hoje. Em placar apertado, 6 a 5, os ministros seguiram a atual jurisprudência da Corte, assentando que é possível o início do cumprimento da pena após confirmada a condenação em 2ª instância. Rosa Weber era considerada a detentora do voto-chave para definir o julgamento. E, de fato, ao denegar a ordem, quando o sol se punha na tarde de ontem, o ex-presidente já se punha a rezar.

Chove-não-molha

A controvérsia sobre o voto da ministra Rosa se deu porque a ministra afirmou que, embora entenda pela inconstitucionalidade da prisão antecipada, votou no HC seguindo a atual jurisprudência da Corte, possibilitando a execução – tudo pelo princípio da colegialidade. Diante do voto alongado, o ministro Marco Aurélio se mostrou irresignado com o "cenário de incoerência", já que se tratava de maioria apenas temporária quanto à matéria de fundo. Em vários momentos, criticou aquela que chamou de "toda poderosa" - a detentora da pauta, ministra presidente - e repetiu repetiu repetiu que deveriam ter sido pautadas as ADCs.

O voto de Rosa

Já caía a noite na praça dos Três Poderes quando a ministra Rosa Weber ganhou a palavra. Fez questão de registrar que foi chamada para proferir o quinto voto da Corte, com o placar em 3x1 contra o Lula. Em outras palavras: tentou dizer S. Exa. que a posição dela não era a que selaria o destino do ex-presidente. Ato contínuo, proferiu minucioso voto focando na matéria concernente ao HC. Ou seja, a tese da prisão após 2ª instância não era o cerne da questão, a ser debatida nas ADCs, e sim se havia ou não ilegalidade na decisão do STJ que seguiu a jurisprudência atual do Supremo. Como todos já sabem, negou aqui o pedido do ex-presidente, mas avisou que nas ADCs a história é outra.

Esperança

O voto da ministra Rosa foi recebido como um sopro de esperança pelos advogados que acompanhavam a sessão com clientes pendurados no TRF da 4ª região. Esperam agora, ansiosos, o julgamento das ADCs, que pode virar o apertadíssimo placar no plenário a favor da tese de impossibilidade da prisão antes do trânsito em julgado. No entanto, isso só deve acontecer no primaveril mês de setembro, quando o ministro Toffoli assumirá o comando do Supremo Tribunal Federal. Até lá, os causídicos tentarão a sorte com o remédio heroico para conseguirem decisões monocráticas favoráveis dos ministros que ficaram vencidos.

Acesso restrito

No esperado julgamento de ontem, muitos advogados ficaram do lado de fora do plenário da Corte. A ordem da presidência era clara: primeiro os estudantes de três faculdades que visitavam o Supremo, depois os jornalistas, em seguida os causídicos habilitados no HC de Lula e, por fim, os advogados habilitados nos processos que estavam na pauta. Apesar de ter lugares vazios no plenário, ninguém mais pôde entrar.

Ausência sentida

Autora das famosas ADCs, a OAB não se fez presente por nenhum diretor ou conselheiro. Pelo visto, não quis participar da discussão.

Futuro

A defesa espera que o TRF da 4ª região aguarde os embargos de declaração nos embargos de declaração que ainda podem ser opostos, para só depois expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente Lula. Seria o último colete salva-vidas, antes que o navio afunde de vez. Segundo experientes advogados de Curitiba, essa não é a prática do Tribunal; não se acredita que esperem os novos EDs.

Chegou a hora?

Pelo que foi visto, a presidência do ministro Toffoli parece ter começado ontem. Sob críticas ácidas de todos os presentes, advogados e ministros, a ministra Cármen Lúcia não conseguiu explicar a "estratégia montada". Já Toffoli dirigiu o julgamento, fez apartes e composições.

Memes

A demora do julgamento ontem no STF rendeu vários memes. Divirta-se, clique aqui.

ABR
5


Baú migalheiro

Há 152 anos, no dia 5 de abril de 1866, nasceu Vicente de Carvalho. Além de poeta e contista, ele foi advogado e político brasileiro. Aos 16 anos, entrou na Faculdade de Direito de São Paulo, no curso de Ciências Jurídicas e Sociais. Foi deputado, sendo membro da comissão de redação da Constituição do Estado de São Paulo e secretário do Interior. Em 1914, foi ministro do TJ/SP. No dia 1º de maio de 1909, foi eleito ocupante da cadeira 29 da Academia Brasileira de Letras. Faleceu em Santos, no dia 22 de abril de 1924.

ABR
5


Novos sócios no Motta Fernandes Advogados

O escritório Motta Fernandes Advogados completa 62 anos de fundação e anuncia a entrada de nove sócios: Andre Gondinho, Bruno Valladão, Claudia Domingues, Diogo Dias, Gustavo Oliveira, Maria Alice Doria, Pedro Lopes, Rodrigo Jacobina e Rodrigo Rodrigues, que se juntam ao escritório acompanhados de suas respectivas equipes.

Reforçando a atuação em áreas tradicionalmente desenvolvidas pelo escritório, como Contencioso, Arbitragem, Recuperação Judicial, Tributário, Energia, Infraestrutura e Regulatório, a banca passa também a oferecer serviços de excelência na área de Direito Ambiental.

Os novos sócios juntam-se a Oswaldo Bastos e Alaor de Lima Filho, que integram o escritório há várias décadas, Regina Lynch, especializada em Direito Aeronáutico, Eduardo Araujo Jorge, da área de contencioso estratégico, e Roberto Liesegang, da área de seguros e com notável atuação junto a clientes de origem alemã, além de mais de 40 profissionais reconhecidos em suas áreas de atuação, assegurando que o escritório manterá uma atuação abrangente, prestando serviços de alta qualidade para clientes brasileiros e estrangeiros.

Este ano, o escritório consolida sua vocação internacional com a eleição do sócio Horacio Bernardes Neto, renomado advogado da área de fusões e aquisições, para a presidência da IBA - International Bar Association, biênio 19/20.

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ABR
4


Ir e vir

Esplanada dos ministérios e Praça dos Três Poderes fechados para a sessão de hoje do STF. Nunca antes na história desse país o julgamento de um Habeas Corpus cerceou tanto o direito de ir e vir...

ABR
4


"Precedente perigoso"

A Asociación Americana de Juristas, organização não governamental com estatuto consultivo nas Nações Unidas, emitiu uma declaração sobre o julgamento do HC do Lula no STF. A Associação demonstra "preocupação" com a tese a ser definida hoje, e afirma que "considerar a hipótese de saltar instâncias recursais com o objetivo de encarcerar alguém é um perigoso precedente no contexto continental".

ABR
4


Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 4 de abril de 1939, o presidente Getúlio Vargas sancionou o decreto-lei 1.187, que tornou obrigatório o serviço militar no país. A norma instituiu que todo brasileiro seria obrigado ao serviço militar para a defesa nacional, prestando valia de acordo com a sua situação, capacidade e aptidão. Além disso, a obrigatoriedade, em tempo de paz, teria duração de 25 anos para o Exército ou para a Marinha de Guerra e começaria a partir dos 21 anos.

ABR
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Núcleo de Responsabilidade Social distribui ovos de Páscoa para crianças carentes de Ribeirão Preto

O Núcleo de Responsabilidade Social do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promoveu uma campanha solidária e distribuiu ovos de Páscoa para crianças carentes da cidade. A ação aconteceu no dia 28 de março com apoio dos colaboradores da advocacia e voluntários e continuou no feriado de sexta-feira (30) na Favela do Brejo

Na última quarta-feira, dia 28/3, o Núcleo de Responsabilidade Social mantido pelo
escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, distribuiu ovos de Páscoa para crianças atendidas pela Casa Espírita Terra de Ismael, localizada em Jardinópolis/SP. A ação faz parte da campanha de Páscoa criada pelo núcleo desde 2006, que através de doações feitas por membros do escritório e voluntários, proporciona momentos de alegria para crianças carentes.

Os integrantes do Núcleo também entregaram mais ovos no feriado de Sexta-feira Santa, 30/3, para as crianças moradoras da Favela do Brejo, no período da manhã. As duas ações são promovidas com apoio de voluntários e membros do escritório, que contribuem mensalmente.

Para o gerente de RH do escritório, Wellington Castro de Menezes, promover este tipo de campanha é um ato generoso que desperta prazer em quem ajuda e quem recebe. "É uma ação muito gratificante, por maior que sejam as dificuldades dessas crianças, ainda conseguimos levar um pouco de alegria a elas," afirma.

Com inúmeras realizações sociais, ambientais e culturais, o Núcleo de Responsabilidade Social Brasil Salomão foi criado em 2005. A proposta sempre foi de gerar mudanças sociais e promover canais de relacionamento entre seus colaboradores e a sociedade. Para os membros envolvidos, o objetivo é transformar a vida de pessoas carentes, instituições que necessitam de auxílio. Atualmente, o Núcleo ainda oferece apoio permanente ao grupo Toque de Lata, de Ribeirão Preto. Para este ano, há outras ações agendadas para os próximos meses, como a Campanha do Agasalho prevista para o mês de abril, Dia das Crianças em setembro e o Natal, a partir do mês de novembro.

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Professor Newton Silveira recebe homenagem do CESA

Na última terça-feira, 27 de março, o professor Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, recebeu uma homenagem do CESA durante a Assembleia Geral como Membro Honorário do CESA, pelos relevantes serviços prestados à advocacia e às sociedades de advogados.

O Professor Newton Silveira é mestre em Direito Civil, doutor em Direito Comercial e professor sênior na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/RJ. Membro do IASP. Founding father da ATRIP - Internacional Association for the Advancement of Teaching and Research in Intellectual Property. Árbitro da CAMINAS - Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial. Diretor Geral do IBPI - Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual. Fundador, ex-presidente e conselheiro nato da ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. Vice-Presidente do Instituto Biodivertech. Presidente da IDCBJ - Instituto de Direito Comparado Brasil Japão. Professor visitante na Faculdade de Direito de Keio, Tokio. Hóspede ilustre da Cidade de Quito, Equador. Sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados.

Atua ainda como sócio da Cruzeiro Newmarc que no próximo mês completará 85 anos de existência, prestando a seus clientes uma extensa gama de serviços técnicos e judiciais, tais como o depósito e acompanhamento de pedidos de patentes, marcas e desenhos industriais, cultivares, registro e manutenção de nomes de domínio, proteção de direitos autorais e de informática, concorrência desleal e segredos de negócio, contratos de transferência de tecnologia, licenciamento e franquia, direito de publicidade, contencioso administrativo.

Newton Silveira recebendo a placa entregue por sua "madrinha" do Cesa

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Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 2 de abril de 1941, o STF realizou, pela primeira vez, sessão especial revestida de solenidade. Na ocasião estiveram presentes o ministro da Justiça e os presidentes do Supremo Tribunal Militar, dos Tribunais de Apelação do DF e do Estado do Rio e da Ordem dos Advogados. Ainda na solenidade, o ministro da Justiça declarou: "Os poderes do Tribunal não eram apenas os da justiça comum ou ordinária: a Constituição lhe conferira poderes de governo. Do plano puramente técnico a que se achava confinada a Justiça comum, a primeira Constituição republicana fez com que emergisse para o plano do governo ou para o plano da política". E acrescentou com relação ao cargo: "no momento em que reúne nas suas mãos todos os poderes e todas as responsabilidades do governo, ele deixou limitar-se pela Justiça".