Sexta-feira, 20 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

ABR
20


Baú migalheiro

Há 178 anos, no dia 20 de abril de 1839, nasceu Aureliano Cândido Tavares Bastos, na Cidade de Alagoas (hoje Marechal Deodoro/AL). Foi advogado, jornalista, político e publicista. Formou-se em Direito na Faculdade de Direito de SP. Tavares Bastos foi o patrono da cadeira 35 da Academia Brasileira de Letras, por escolha do fundador Rodrigo Otávio.

ABR
19


Baú migalheiro

Há 369 anos, no dia 19 de abril de 1648, aconteceu a primeira batalha dos Guararapes, marcada pela luta dos povos brasileiros contra a dominação holandesa. Por esse fato, é considerado hoje o Dia do Exército Brasileiro, instituído pelo decreto de 24 de março de 94.

"Batalha dos Guararapes" - Museu Nacional de Belas Artes, óleo sobre tela de Victor Meirelles

ABR
19


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Cármen Lúcia, do STF, e do ministro aposentado do Supremo, José Carlos Moreira Alves, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.


Carmém Lúcia e José Carlos Moreira Alves

ABR
18


Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 18 de abril de 1945, o presidente Getúlio Vargas assinou decreto-lei concedendo anistia a todos que cometeram crimes políticos entre 16 de julho de 1934 até a data da publicação do decreto.

ABR
17


Baú migalheiro

Há 154 anos, no dia 17 de abril de 1863, por meio do decreto 3.069, foi regulamentado o registro de casamentos, nascimentos e óbitos, das pessoas que seguissem uma religião diferente do Estado.

ABR
13


Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 13 de abril de 1960, o Tribunal Federal de Recursos realizou a última sessão no RJ, sob a presidência do ministro Barros Barreto, antes da mudança para a nova capital, Brasília. .

ABR
13


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, José Cândido de Carvalho Filho, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

ABR
12


Lista de Fachin

"A luz e as trevas são os dois extremos, entre os quais existem todas as cores."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Simbologia

O dia hoje não amanheceu. Estamos nas trevas. De fato, a quarta-feira que antecede a Páscoa relembra as trevas que caíram sobre Jerusalém.

Inóspito

Superado o momento entenebrecido, antolha-se a possibilidade de refundação do Brasil. A oportunidade que se coloca aos patrícios é única: extirpar um vetusto mal que insiste em sobreviver, conquanto o ambiente não lhe seja mais propício.

Ver para crer

Não há nada de muito novo na divulgação da Odebrecht. Dos vários que foram mencionados, sejamos francos, não se esperava coisa melhor. Mas ver a coisa no papel, o preto no branco, deixa-nos estarrecidos. A propósito do momento pascoal, somos todos um pouco São Tomé: é preciso tocar as chagas para acreditar.

Renascimento

Ainda na temática da efeméride, é bem o momento de, a partir da semana que vem, ressuscitarmos o país.

Sexta-feira

Para o STF e toda a Justiça Federal, ontem foi sexta-feira. Com efeito, não se trabalha hoje, nem amanhã. Esse enforcamento do serviço público é fruto de uma lei anacrônica que já passou da hora de ser revogada. Mas vá, leitor, achar parlamentar que queira bulir com o descanso das excelências!

Sexta-feira - II

O fato é que, sendo o sigilo derrubado na véspera de um longo feriado (serão intermináveis cinco dias), os citados não têm como saber nada do que foi mencionado, e irão penar horas de angústia pela frente.

Bomba?

Como foi recebida a lista ontem no seio da política? Gaudêncio Torquato, que "coincidentemente" estava em Brasília quando ela veio a lume, informa aos migalheiros. (Clique aqui)

Penumbrento

Entre a luz e as trevas, como disse o Conselheiro Rui na abertura desta edição, existem todas as cores. Uma delas, nefasta, é a penumbra. E é ela que vai levar o exemplo à população, exemplo de que só se chega ao alto fazendo estas estripulias. De modo que, se não houver uma punição exemplar aos culpados, e um proporcional desagravo aos inocentes, o que está fazendo é uma mefistofélica "cartilha do vencedor". Torçamos para que venha logo a claridade, livre de qualquer opacidade.

Constituinte

Outro efeito de um caso que coloca a classe política no inglorioso banco dos réus é a constatação da população de que o sistema está errado como um todo, pois permitiu que se chegasse a isso. Dessa maneira, ninguém duvide, ganhará força a ideia de que a única chance de sair desse atoleiro seria por meio de uma constituinte. Ou seja, refundar a ordem política e jurídica, mais uma vez.

Pró-Constituinte

Muitos dos que irão engrossar as fileiras da proposta de uma nova constituinte o farão com os mais dignificantes propósitos. Outros, no entanto, irão lobrigar aí a fuga das garras da Justiça, por meio de uma anistia (coisa que é comum numa nova ordem, absolvendo-se aqueles que criaram o caos). Ou seja, ninguém se engane, estes querem apenas zerar o jogo.

Contra-Constituinte

Os contrários a uma nova ordem constitucional terão como argumento o fato de que é a atual Carta que está permitindo essa assepsia, e que estes ganhos civilizatórios são assim mesmo, quânticos, de maneira que demoram até que haja ambiente propício para o salto. E, como é bem de ver, parece que já estamos na corrida para o pulo. Oxalá ele seja bem executado.

Advocacia criminal

Nunca antes na história desse país foi tão valioso ser um bom criminalista. Nunca se viu tanta demanda de tão boa qualidade (pecuniariamente falando, é claro).

Imunidade

O presidente Temer não está entre os investigados porque tem imunidade pelo cargo. Não fosse isso... Nesse sentido, não é preciso uma bola de cristal pra prever que dia 1º de janeiro de 2019 Antônio Claudio Mariz de Oliveira terá mais um cliente.

Foro privilegiado e as justiças que privilegiam

O foro privilegiado vai continuar criando os paradoxos. Mas não é só. As justiças (nesta terra elas são várias, às vezes - a maioria - isso é para o bem, outras para o mal) irão se desnudar. De fato, distribuindo os feitos pelo país, todos perguntaram porquê no PR e no RJ a coisa anda, e no resto do país ela engatinha. Quem viver, verá.

Sem foro

Por ausência de prerrogativa de foro, algumas petições foram remetidas a outros foros e Tribunais, com retirada do sigilo. Confira quem são e para onde foram as petições.

Ainda uma vez, adeus!

O gran finale de Moro, dizem, será o depoimento de Lula no dia 3 de maio. Já se sopra aos quatro ventos que o magistrado deverá condenar Lula a uma pena não muito alta, deixando-o recorrer em liberdade. A "missão" de o tornar inelegível ficará a cargo do TRF. Após o decisum, que sairá em fins de junho, Moro sairá de férias e, na sequência, dizem, pedirá licença. Harvard o espera de braços abertos para uma temporada na casa do Tio Sam.

The list

A lista de Fachin atinge:

Ministros.

Mais de um terço dos senadores.

42 deputados.

Governadores e prefeitos.

Sigilo

Há, é preciso notar, dois inquéritos que ainda estão sob sigilo. Corre pela rádio corredor que um deles investiga a indicação de um ministro do STJ, coisa que muito já se falou, mas sem nada adicional irá para o arquivo. A pergunta que fica é: e o outro inquérito sigiloso?

Sigilo - II

Falando em sigilo, os delatores não querem ver divulgadas as imagens dos depoimentos que prestaram ao MPF. Ora, ora. Não me venham com essa. Fazem um malfeito desse ao país e querem ainda sair incólumes e com a privacidade garantida! O ministro Fachin deveria divulgar imediatamente as imagens, por dois motivos. Primeiro, para que seja pública a forma como se deu essa colheita de iniciais provas. Segundo, para que a população saiba quem são estes senhores. Não se trata aqui de uma denúncia anônima. Eles são tão criminosos quanto aqueles que estão acusando.

Direto da Redação

A delação da Odebrecht caiu como uma bomba na redação de Migalhas. Não, calma. Ninguém citado. Era só o que faltava! Além da demissão (aqui não tem essa conversa furada de que só depois da denúncia), se alguém fosse mencionado, mesmo que de soslaio, receberia o maior número de chibatadas da história. O que acontece é que os redatores, vislumbrando um momento de calmaria, estavam na surdina organizando um ofício, no qual pediriam folga no próximo feriado. Se as chances da solicitação ser baldada já eram grandes, agora é que ela não sai. E nosso amado Diretor, que hoje na madrugada estava sorumbático com a situação do país, não pode prescindir de nenhum colaborador para levar as precisas informações aos sequiosos migalheiros.

Piada fora de hora

Coelhinho da Páscoa que trazes pra mim?, um inquérito, um arquivamento, uma decisão do Fachin...

ABR
12


Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 12 de abril de 1962, a 3ª câmara de Niterói/RJ negou, por unanimidade, o HC requerido em favor do advogado Leopoldo Heitor. De acordo com o relator, desembargador Cesar Salamonde, mesmo que nada de concreto houvesse contra o acusado quanto à morte de Dana de Tefé, o mesmo procurava tumultuar a ação das autoridades com "cenas de far-west".


(Acervo Jornal Folha de S.Paulo - Edição de 13 de abril de 1962, pág. 41)

ABR
11


Baú migalheiro

Há 135 anos, no dia 11 de abril de 1882, faleceu em Itaboraí, na província do RJ, Joaquim Manuel de Macedo. Formado em Medicina, foi poeta, romancista e historiador. Foi também deputado e patrono da cadeira 20 da Academia Brasileira de Letras. Macedo escreveu romances que são apreciados até hoje, como "A Moreninha", "O Moço Loiro" e "Dois Amores". Aliás, a obra "A Moreninha" é considerada o marco inicial do romantismo no Brasil. Quem a leu não se esquece dos estudantes que passaram férias na ilha de Paquetá. Em breve, as "Migalhas de Joaquim Manuel de Macedo".

ABR
10


Baú migalheiro

Há 102 anos, no dia 10 de abril de 1915, o STF concedeu a ordem de HC impetrada pelo advogado Astolfo Rezende, em favor de Pedro da Cunha Carneiro de Albuquerque, padre Pedro Pacifico de Bezerra, Ismael Elpidio Brandão e Orlando Sucupira, senadores do Estado do AL, para que pudessem se reunir no edifício do Senado, em Maceió, e exercerem suas funções, livres de qualquer coação ou violência.

ABR
7


Baú migalheiro

Há 125 anos, no dia 7 de abril de 1892, foi promulgada a Constituição do Estado do RN, e assim constituindo o Poder Judiciário, com um Tribunal Superior de Justiça, composto por cinco membros denominados desembargadores, nomeados dentre os juízes de Direito por antiguidade absoluta.

ABR
6


Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 6 de abril de 1965, o presidente da Câmara dos Deputados Bilac Pinto, negou licença pedida pelo juiz de Direito da comarca de Sertãozinho/SP, para processar criminalmente o deputado Antonio Oswaldo do Amaral Furlan, do TJ/SP.

ABR
5


Coerência

Ao saber que o acordo de delação premiada com João Santana foi homologado no STF, Fábio Tofic, que até então representava no processo-crime os interesses do publicitário, e ontem falou na CCJ do Senado no debate sobre a lei de abuso de autoridade, renunciou ao mandato.

ABR
5


Assédio Global

O caso da figurinista Su Tonani, assediada por José Mayer, é uma aberração que ainda existe no país. Antes de mais nada, é preciso ressaltar a coragem da jovem, que deu um longo depoimento no blog "#AgoraÉQueSãoElas", da Folha de S.Paulo. Quem não leu, deveria ler.

(Clique para ampliar)

Pois bem, tendo lido a carta, e o pedido de desculpas do ator, vê-se que estávamos todos diante de um canastrão ordinário. Que figura deplorável se mostrou esse galã de quinta categoria. Aliás, há vinte anos que a emissora do Jardim Botânico insistia no mesmo personagem para o ator, e muitos não entendiam.

Enfim, afora o caso, que não é de somenos importância, o que chama a atenção é a atuação de um gestor de crise por trás de tudo. O pedido de desculpas, que obviamente não foi feito pelo ator, a resposta da emissora, e uma iniciativa de camisetas com as atrizes, que certamente não foi espontânea, demonstram que o caso preocupou muito os Marinho. E não é para menos.

Sabendo-se que nada é espontâneo nesse enredo global, sobressaem-se duas questões.

Primeiro, que a emissora sempre soube, por óbvio, do comportamento inadequado de seu contratado. E, como em geral se faz, fechou os olhos (ele dava lucro). E mesmo depois de a figurinista fazer as queixas internamente, tentou-se jogar tudo para debaixo do tapete. Só quando ela conseguiu repercutir seu caso num veículo grande é que a Globo "ficou sabendo" o que acontecia atrás das cortinas...

Segundo, que ao nitidamente arranjar as desculpas e o "afastamento por tempo indeterminado" (estivesse mesmo revoltada o demitiria por justa causa e ainda cobraria danos, os quais são notórios), a emissora alimenta aquilo que todos os veículos – seguidos por ela mesmo – estão questionando hoje em dia, da chamada "pós-verdade", que se explica basicamente como a aparente verdade ser mais importante que a própria verdade.

ABR
5


Baú migalheiro

Há 49 anos, no dia 5 de abril de 1968, o governo Costa e Silva baniu a Frente Ampla definitivamente através da portaria 177 do Ministério da Justiça.


(Acervo Jornal do Brasil - Edição de 6 de abril de 1968, pág. 1)

ABR
4


Lançamentos Editora Quartier Latin

A Editora Quartier Latin lançou ontem, em SP, as obras "Controle Minoritário", de Luís André N. de Moura Azevedo, e "Governança Corporativa – Avanços e Retrocessos", coordenada por Maristela Abla Rossetti e Andre Grunspun Pitta. Prestigiado por grandes nomes, o evento reuniu os Professores Modesto Carvalhosa, Fábio Ulhoa Coelho e importantes advogados de Direito Societário.

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ABR
4


Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 4 de abril de 1935, o presidente Getúlio Vargas promulgou a lei de Segurança Nacional, que definia os crimes contra a ordem política e social, e vetava greves e propaganda política.

ABR
3


Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 3 de abril de 1957, o presidente Juscelino Kubitschek discursou em Florianópolis/SC, na Conferencia dos Governadores da Bacia do Paraná-Uruguai, sobre o desenvolvimento regional e nacional.

ABR
3


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Parabéns!