Câmara analisa PEC que cria TRF da 6ª região no MA

Câmara analisa PEC que cria TRF da 6ª região no MA

Encontra-se em análise pela Câmara a PEC 7/11 (clique aqui), do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), que cria o TRF da 6ª região, com sede em São Luís/MA. O novo Tribunal, se aprovado, terá jurisdição no MA, no PI e no PA.

Atualmente, há 5 TRF's. Os Estados do MA, PI e PA fazem parte do TRF da 1ª região, que também tem jurisdição no DF e em mais dez Estados: AC, AM, AP, BA, GO, MT, MG, RO, RR e TO.

De acordo com Lourival Mendes, o TRF da 1ª região não suporta mais a quantidade de processos. Ele cita dados do CNJ segundo os quais, em 2009, estavam pendentes de julgamento 304.077 recursos nas 14 seções judiciárias sob responsabilidade do Tribunal. Na defesa da PEC, ele argumenta que "a EC 45/04 (clique aqui), introduziu o princípio da razoável duração do processo para assegurar a celeridade jurisdicional. Para efetivar esse princípio, no entanto, é necessário criar instrumentos de atuação".