Domingo, 20 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Conselho Brasil-Nação

Eng. Jomázio Avelar

quinta-feira, 16 de junho de 2005

Manifesto

Confira abaixo manifestação da ONG Conselho Brasil-Nação, gentilmente enviada por seu presidente, Eng. Jomázio Avelar.

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Conselho Brasil-Nação

Comunicação feita aos associados (10/6/2005). Retrata 1993, porém é atualíssimo e já retomamos:

FOLHA DE S.PAULO

Um projeto, enfim

Clóvis Rossi

SÃO PAULO – Um grupo de empresários, quase todos também profissionais liberais, tem-se reunido, discretamente, nos últimos anos em busca de um projeto para o Brasil. São hoje cerca de 300 sócios de uma entidade chamada Conselho Brasil-Nação, que, desde o ano passado, promove um almoço semanal (às quintas-feiras) no Instituto de Engenharia de São Paulo.

Não são nomes de visibilidade na mídia. Mas conseguiram por de pé uma proposta que faz sentido. A essência dela é a instauração de um verdadeiro federalismo no Brasil, em lugar da esgarçada colcha de retalhos atual. Querem que a União, estados e municípios tenham, cada um, total independência financeira. Cada esfera do governo teria que se auto-sustentar.

No limite, chegam a defender a tese de que municípios inviáveis, por qualquer razão, “fechem”. Ou seja, fundam-se com outros para que possam sobreviver com base em uma estrutura tributária por eles mesmos desenhada, de acordo com as características econômico-sociais da região em que se inserem geograficamente.

O projeto, como é óbvio, implica um enorme desmonte da União. O Conselho Brasil-Nação propõe que o Ministério da Educação, por exemplo, desapareça. Em seu lugar, haveria apenas uma Secretaria, incumbida de fixar diretrizes gerais que seriam adaptadas às características de cada município.

Os municípios é que seriam responsáveis por serviços tão essenciais como a educação básica e a saúde pública.

Os integrantes do grupo imaginam que uma Federação de verdade, mais ou menos nos moldes da norte-americana ou da alemã, seria o golpe de morte no fisiologismo, com o que se resgataria a credibilidade dos políticos.

Depois de inúmeras plenárias, no ano passado e neste ano, com especialistas de diferentes áreas, o Conselho Brasil-Nação acha que chegou a hora de abrir-se mais para a mídia. Seus membros juram que não são candidatos a cargo algum mas querem acumular força para poderem interferir diretamente nos debates sobre as saídas para a crise. Já é um passo importante, em uma sociedade que parece vítima de anestesia permanente e irrecuperável.

Texto publicado pela Folha de S.Paulo em 13/04/1993

Em 6/12/1990, com apoio e participação de empresários e profissionais liberais, criamos o Conselho Brasil-Nação, instituição apartidária, sem fins lucrativos, focada no interesse do cidadão brasileiro, com objetivo de elaborar um projeto de desenvolvimento do Brasil, o Projeto Brasil-Nação.

Em outubro de 1993 apresentamos propostas na Revisão Constitucional, com base no texto do Anteprojeto e Constituição Brasil-Nação, produção e aprovação dos associados, aproveitando a disposição prevista em 1988 por ocasião da aprovação da Carta Magna.

A Revisão Constitucional frustrou-se por impedimento da oposição da época no Congresso Nacional. Todo o país viu pela TV a cena na qual o atual ministro da Coordenação Política

(na época deputado oposicionista pelo PC do B alagoano, Aldo Rebelo) arrebentou os fios do microfone da mesa de trabalhos do Congresso Nacional, para impedir que parlamentares se manifestassem, na sessão inicial. Atitude anti-democrática, nada civilizada e, acima de tudo, violenta e grosseira.

De lá para cá, só temos lido na imprensa a acusação de que a atual Constituição é a causa fundamental da permanente crise das finanças públicas brasileiras. Enquanto China e Índia realizam reformas que possibilitam dinamização e crescimento econômico, no Brasil nada de soluções duradouras aconteceu de substantivo e significativo por parte do Congresso Nacional brasileiro, portanto, da classe política, a não ser sintomas na forma de escândalo, como o dos “anões do orçamento”, que ainda estão lá, o “impeachment de Collor”, e, agora, o abominável denunciado “mensalão”.

A diretoria eleita na Assembléia Geral Ordinária do Conselho Brasil-Nação de 30/3/2005 decidiu retomar suas atividades públicas, uma vez que, de 1993 até a presente data, nossa instituição se manteve voltada para estudos e atividades apenas internamente.

A presente mensagem cumpre a finalidade de comunicar-lhe tal decisão, visando expor à opinião pública brasileira, a nível nacional, as propostas do Conselho Brasil-Nação, para debates e comprometimento público dos candidatos em 2006. O cidadão precisa agir, unindo pessoas de bem e sérias, para estabelecer regras que limitem as ações de aventureiros e desonestos, que são minoria, porém ativos - a começar por limitar as despesas públicas governamentais ao nível suportável pela sociedade, como ocorre nos lares do cidadão comum. Carga tributária de 38% é insuportável.

Agora, em face da crise gerada pelo “mensalão”, o governo “desengavetou” a Reforma Política que há décadas deveria ter sido feita e que o Conselho Brasil-Nação propusera em 1993, na Revisão Constitucional. A Reforma Política é fundamental, mas não é suficiente para o êxito de um programa de recuperação da situação brasileira; é preciso um projeto nacional que represente um conjunto de reformas essenciais, com previsão de outras medidas para as próximas décadas. Vamos, no entanto, fazer a Reforma Política de interesse do cidadão brasileiro, não ao sabor dos interesses dos políticos, pois “ninguém (políticos) irá serrar o galho no qual está sentado”. Nossa posição não é contra governos ou partidos, é pelo Brasil, no exercício da cidadania: cumprimento do dever de legar a nossos filhos e netos um país melhor.

Essa luta do Conselho Brasil-Nação vem desde 1990, com a experiência e vivência de seus integrantes desde a década de 1960, a renúncia de Jânio Quadros e a queda de João Goulart.

Não se trata de plantar alface (que se colhe aos três meses), mas carvalho (que leva cem anos).

“Não se aprende, Senhor,

na fantasia,

sonhando, imaginando ou estudando,

senão, vendo, tratando e pelejando.”

Camões, Os Lusíadas, canto X, estrofe 153

Sua atitude de participar desse processo é importante e decisiva pela influência que exercerá na formação da opinião pública direcionada para o interesse do sucesso do Brasil.

Saudações Brasil-Nação

A Diretoria

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