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ISSN 1983-392X

Dados revelam percentual de cumprimento da meta do CNJ que determina publicação de acórdãos em até 10 dias

O relatório das Metas Prioritárias do Judiciário de 2010 do CNJ traz uma constatação: no que se refere à meta de nº 4, que determina "lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento", o panorama nacional está aquém das diretrizes do Conselho.

quinta-feira, 21 de julho de 2011


CNJ

Dados revelam percentual de cumprimento da meta do CNJ que determina publicação de acórdãos em até 10 dias

O relatório das Metas Prioritárias do Judiciário de 2010 do CNJ traz uma constatação: no que se refere à meta de nº 4, que determina "lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento", o panorama nacional está aquém das diretrizes do Conselho.

Todos os dados foram recolhidos em 24/2, e os números percentuais foram calculados com base nos dados do mês de referência, dezembro de 2010.

Panorama Nacional

O percentual de cumprimento da meta é de 39,95%. O total de acórdãos em dezembro de 2010 somava 234.244; os acórdãos publicados neste mesmo mês, 93.587.

Tribunais Superiores

Nos tribunais superiores, atingiu-se 31,76% da meta. Em números: dos 13.144 acórdãos contabilizados em dezembro de 2010, 4.175 foram publicados. O destaque fica para o TST, que atingiu o maior percentual entre os tribunais superiores, com cumprimento de 41,57% da meta.

Justiça Federal

Os dados apresentados no relatório do CNJ informam que a JF apresentou 55,84% de cumprimento da meta: foram publicados 22.100 acórdãos em dezembro de 2010, dos 39.580 do mesmo mês. Entretanto, o número geral não reflete a disparidade entre os Tribunais Regionais. Enquanto o TRF da 5ª região teve um percentual de 90,11%, o TRF da 1ª região apresentou 7,86% de cumprimento da meta. Confira na tabela abaixo:

Justiça do Trabalho

A JT também apresenta a mesma diferença de atuação, segundo o relatório. Entre os Tribunais Regionais, destaque para os TRT's da 14ª, 16ª, 18ª e 23ª região, que publicaram todos os acórdãos do mês de referência no prazo estipulado pela meta do CNJ.

Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral, por sua vez, apresenta números animadores. Dos 2.854 acórdãos contabilizados em dezembro de 2010, 2.542 foram publicados em até dez dias, o que representa 89,07% de cumprimento da meta nº 4 do CNJ.

Justiça Militar

A Justiça Militar teve média de 43,02%. Dos 172 acórdãos de dezembro último, 74 foram publicados. Confira na tabela:

Justiça comum

No âmbito da Justiça Estadual, a publicação dos acórdãos em até 10 dias após as sessões de julgamentos deu-se em 33,12% dos casos: 45.213 publicações em um universo de 136.505 acórdãos em dezembro de 2010. Destaque para os Tribunais de Justiça do AC, RO e RR, que publicaram todos os seus acórdãos dentro do prazo.

2011

O estabelecimento de uma meta que agilize a publicação dos acórdãos é reflexo da situação do Judiciário nacional em diferentes instâncias : muitas são as decisões que, semanas após as sessões de julgamentos, não são tornadas públicas.

A meta nº 4 faz parte da campanha "Compromissos da Justiça com você em 2011", lançada pelo CNJ este ano. Trata-se de metas não atingidas nos anos anteriores e que continuam em acompanhamento. Veja abaixo os compromissos assumidos:

  • Julgar mais processos do que a quantidade que entrou na Justiça este ano;
  • Julgar o estoque de processos propostos até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri até 31 de dezembro de 2007;
  • Após as sessões de julgamento, publicar os acórdãos em até dez dias;
  • Publicar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal.

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Fonte : Relatório das Metas Prioritárias do Judiciário de 2010 do CNJ. 

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