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ISSN 1983-392X

Discussão

Audiências públicas sobre a lei seca acontecem em maio

Nos dias 7 e 14/5, será discutida no STF a lei 11.705/08, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias Federais.

quarta-feira, 7 de março de 2012

Discussão

Audiências públicas sobre a lei seca acontecem em maio

O ministro Luiz Fux marcou audiências públicas a serem realizadas no STF, nos dias 7 e 14/5, para discutir a lei 11.705/08, também conhecida como "lei seca", que proibiu a venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias Federais.

As audiências são decorrentes da ADIn 4.103, em que a Abrasel - Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento questiona dispositivos da lei.

As exposições serão realizadas na sala de sessões da 1ª turma do STF, das 15 às 19h. Cada expositor terá 15 minutos para apresentar seus pontos de vista sobre a lei.

Veja a programação.

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ADIn 4.103 / DF
RELATOR: MIN. LUIZ FUX
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESTAURANTES E EMPRESAS DE ENTRETENIMENTO - ABRASEL NACIONAL
ADV.(A/S): PERCIVAL MARICATO
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL
AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DE TRÁFEGO - ABRAMET
ADV.(A/S): PRISCILA CALADO CORRÊA NETTO
AM. CURIAE.: FUNDAÇÃO THIAGO DE MORAES GONZAGA
ADV.(A/S): LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA

DECISÃO: Defiro a participação nas audiências públicas a serem realizadas nos dias 7 e 14 de maio, a partir das 15:00 horas, na sala de Sessões da 1ª Turma, Anexo II “A”, 3º Andar, Supremo Tribunal Federal, das pessoas abaixo discriminadas, que poderão expor seus conhecimento sobre o tema debatido nos autos de acordo com o seguinte cronograma:

Audiência do dia 07 de maio de 2012

Início da audiência: 15:00 horas.

1) Horário de 15:00 às 15:15 horas.

Abertura - Ministro Relator.

2) Horário de 15:15 às 15:30 horas.

Expositor (a): Deputado Federal Hugo Leal.

3) Horário de 15:30 às 15:45 horas.

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL.

Expositor (a): Percival Maricato.

4) Horário de 15:45 às 16:00 horas.

Associação de Medicina da UFRJ.

Expositor (a): Dr. José Mauro Braz.

5) Horário de 16:00 às 16:15 horas.

DETRAN – DF.

Expositor (a): Nelson de Freitas Leite Júnior.

Horário de 16:15 às 16:30 horas - Horário vago para acomodação das exposições.

6) Horário de 16:30 às 16:45 horas.

Organização Nacional Trânsito e Vida - ONTRAN.

Expositor (a): Celso Luís Ramos.

7) Horário de 16:45 às 17:00 horas.

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.

Expositor (a): Rogério Taffarello.

Intervalo de 30 minutos de 17:00 às 17:30 horas.

8) Horário de 17:30 às 17:45 horas.

UNIÃO – AGU.

Expositor (a): Ministro Luís Inácio Lucena Adams.

9) Horário de 17:45 às 18:00 horas.

ONG Trânsito e Vida.

Expositor (a): Osmar Borduchi.

10) Horário de 18:00 às 18:15 horas.

Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas – ABRABAR.

Expositor (a): Fernando Knoer.

11) Horário de 18:15 às 18:30 horas.

ONG. Rodas da Paz.

Expositor (a): Uirá Felipe Lourenço.

12) Horário de 18:30 às 18:45 horas.

Expositor (a): Deputado Federal Carlos Alberto.

13) Horário de 18:45 às 19:00 horas.

Associação de Parentes, amigos e vitimas de Trânsito.

Expositor (a): Fernando Diniz.

Audiência do dia 14 de maio de 2012

1) Horário de 15:00 às 15:15 horas.

Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA.

Expositor (a): Alexandre Sampaio de Abreu.

2) Horário de 15:15 às 15:30 horas.

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF.

Expositor (a): Jailton da Silva Tristão.

3) Horário de 15:30 às 15:45 horas.

DETRAN – AC.

Expositor (a): Fabio Eduardo Ferreira.

4) Horário de 15:45 às 16:00 horas.

Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – ABRAMET.

Expositor (a): Priscila Calado Corrêa Neto.

5) Horário de 16:00 às 16:15 horas.

Programa vida urgente (Fundação Thiago Gonzaga).

Expositor (a): Maria Edi de Moraes Gonzaga.

Horário de 16:15 às 16:30 horas - Horário vago para acomodação das exposições.

6) Horário de 16:30 às 16:45 horas.

Associação dos Defensores Públicos – ANADEP.

Expositor (a): Renato Campos Pinto Devitto.

7) Horário de 16:45 às 17:00 horas.

OAB/PARÁ.

Expositor (a): Denis Farias.

8) Horário de 17:00 às 17:15 horas.

Ministério Público do Estado do Paraná.

Expositor (a): Cássio Mattos Honorato.

9) Horário de 17:15 às 17:30 horas.

Conselho Regional de Medicina do Paraná.

Expositor (a): Marco Antônio Bessa.

10) Horário de 17:30 às 17:45 horas.

Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAM.

Expositor (a): Jaime Aldo Mantelli.

11) Horário de 17:45 às 18:00 horas.

Coordenação Geral da Operação Lei seca do Estado do Rio de Janeiro.

Expositor (a): Major Marco Andrade.

12) Horário de 18:00 às 18:15 horas.

Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre / Sindicato de Bares e Restaurantes do Espírito Santo / Sindicato de Bares e Restaurantes de São Paulo.

Expositor (a): Norton Luiz Lenhart.

Horário de 18:15 às 18:30 horas - Horário vago para acomodação das exposições.

13) Horário de 18:30 às 18:45 horas.

Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP.

Expositor (a): Antônio Geraldo da Silva.

14) Horário de 18:45 às 19:00 horas.

Encerramento pelo Ministro Relator.

Cada expositor terá o prazo de 15 minutos para palestrar sobre as questões controvertidas apresentadas na decisão proferida nestes autos em 7/11/2011.

Cumpre informar que a própria instituição ou pessoa habilitada deverá custear as suas despesas para a participação nas audiências públicas designadas.

O envio de arquivos a serem utilizados nas exposições deverá ser feito até o dia 27/04/2012 e dirigido para o e-mail: leiseca@stf.jus.br

Informações adicionais podem ser obtidas no endereço eletrônico: www.stf.jus.br

Publique-se.

Brasília, 29 de fevereiro de 2012.

Ministro LUIZ FUX

Relator

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