Debate na OAB/SP discute banimento das sacolas plásticas

TAC assinado entre MP, Procon/SP e APAS - Associação Paulista de Supermercados garante a distribuição de sacolas plásticas comuns aos consumidores de estabelecimento comerciais até amanhã.

Entretanto, "inúmeras decisões da Justiça estadual e do Supremo Tribunal Federal amparam a continuidade da distribuição gratuita das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais", diz José Eduardo Tavolieri de Oliveira, presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da Ordem.

Sob o título "Sacolas Plásticas - aspectos jurídicos e do consumidor", os participantes discorreram sobre impactos da ação, entre eles que a proibição sobre a distribuição de sacolas plásticas irá fomentar demissões em massa no setor e prestigiar o pólo fabril estrangeiro, em detrimento do nacional, uma vez que as sacolas retornáveis que vêm sendo distribuídas em muitos supermercados são fabricadas na China.

Também ressaltaram que de acordo com relatórios da Cetesb, as sacolas plásticas agridem infinitamente menos o meio ambiente do que os carros e motos, responsáveis pelas altas emissões de carbono e aumento do efeito estufa.

Lembraram que as sacolas plásticas compreendem 1% das despesas dos supermercados e que essa margem não vem sendo abatida do preço final dos produtos e repassada para os consumidores.

"Elas (sacolas plásticas) não podem ser vistas como vilãs do meio ambiente. Na verdade, o que é necessário ser feito é educar o consumidor, da mesma forma que durante o racionamento de energia o brasileiro aprendeu a consumir menos energia elétrica. Também é fundamental que as autoridades competentes (Procon e Imetro) atuem sobre a qualidade das sacolas plásticas distribuídas. Pois, se antigamente utilizávamos uma, hoje temos de colocar uma dentro da outra para suportar o peso das compras", ressalta Tavolieri.

Para o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, o objetivo da OAB frente a esse debate é ampliar o conhecimento sobre o tema, possibilitando que a sociedade tenha as respostas para questões até agora não respondidas.

Tavolieri afirma ainda que a não distribuição das sacolinhas plásticas por parte dos supermercados trará sérios problemas sociais, ambientais e de saúde para a população, pois afetará seriamente o recolhimento do lixo urbano doméstico por parte das empresas de limpeza pública, uma vez que não terão condições de coletá-lo de forma adequada.

Também participaram do debate: Lívio Giosa, vice-presidente da ADVB - Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil e presidente do Instituto ADVB de Responsabilidade Socioambiental; Miguel Bahiense, presidente da Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos; e o advogado do instituto, Jorge Kaimoti.

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