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ISSN 1983-392X

Órgão Especial

TJ/SP afasta desembargador Alceu Navarro de suas funções jurisdicionais

Decisão acarreta o desligamento do magistrado da presidência da Corte eleitoral do Estado.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

O Órgão Especial do TJ/SP decidiu, por 13 votos a 12, nesta quarta-feira, 30, afastar o desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções jurisdicionais, o que o impede de exercer a presidência do TRE/SP.

O Órgão também abriu processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Vianna Cotrin, mas decidiu não afastá-los.

Navarro, Gouvea e Cotrin, integraram a Comissão de Orçamento do TJ/SP entre 2008 e 2010, período no qual eles teriam realizado manobras para receber antes de outros funcionários verbas trabalhistas. Cada um recebeu mais de R$ 600 mil em um período de três anos.

De acordo com o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ/SP, existem "fortes indícios" de que os três praticaram uma série de atos ilícitos. Para ele, a investigação aponta a suspeita de que os desembargadores montaram uma "administração paralela" no tribunal, que teria sido responsável por "ilícitos administrativos" ao realizar os pagamentos privilegiados.

Em nota, o TRE/SP  informa que aguardará a comunicação oficial do fato para se manifestar.

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