Terça-feira, 27 de junho de 2017

ISSN 1983-392X

Justiça suspende abertura de processo contra José Dirceu no Conselho de Ética

sexta-feira, 16 de setembro de 2005


Justiça suspende abertura de processo contra José Dirceu no Conselho de Ética

O relator do STF, ministro Carlos Velloso, concedeu nesta quinta-feira liminar ao deputado José Dirceu (PT-SP) suspendendo a tramitação de seu processo de cassação que deveria ser instalado hoje no Conselho de Ética da Câmara. Ontem, Dirceu entrou com o pedido de extensão dos efeitos da liminar concedida para outros seis deputados petistas.

Dirceu pediu para ingressar no mandado como co-autor, além de requerer a imediata suspensão do processo.

Na avaliação do presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), a decisão da Justiça em relação a Dirceu pode não ter validade porque ele já é alvo de representação feita por partidos políticos diretamente no Conselho.

Ontem, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, concedeu liminar suspendendo a tramitação dos processos de cassação dos deputados petistas João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno (MG).

Os petistas, juntamente com outros 11 deputados, constam da lista de parlamentares encaminhada à presidência da Câmara pelas CPIs dos Correios e do Mensalão.

Como a liminar foi concedida, a instalação dos processos de cassação dos seis petistas fica suspensa até o julgamento do mérito do mandado.

Os autores do pedido impetrado na manhã de ontem no STF alegaram que a instauração dos processos contra eles contrariou os princípios da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência, "já que, ao não fundamentar o envio de representação sem ouvir as partes, pressupôs-se a culpa".

Em seu despacho, Jobim determinou que o processo fique paralisado até o julgamento final do mandado de segurança. O ministro afirmou que, "ao que tudo indica, não foram observadas as disposições regimentais relativas ao devido processo legal".

Suprema Pizza Federal

O relator do processo contra Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG), ironizou hoje a decisão do STF ao sugerir que o deputado petista mude de sigla, "de STF para SPF [Suprema Pizza Federal]."

Delgado falou que no caso de Dirceu a liminar é inócua porque a ação deu entrada no Conselho por iniciativa partidária e é anterior à decisão da Mesa Diretora da Câmara, a qual se refere a liminar.

"É o mesmo caso dos deputados Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). A liminar não adianta nada. O que houve foi uma intromissão dos Poderes."
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