Domingo, 20 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Internet

PL que tipifica crimes cibernéticos tramita de forma independente à reforma do CP

Proposta foi a plenário, mas teve votação adiada por falta de consenso.

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Com a proposta de criar uma figura nova na legislação brasileira e possibilitar a punição dos crimes cibernéticos, o PL da Câmara 35/12 teve, por acordo de líderes, assegurada a tramitação independente à reforma do CP (PL 236/12), sob análise de uma comissão especial de senadores. Apesar de tratar de um tema previsto no texto do novo código – os crimes pela internet - a proposta chegou a ir a plenário esta semana, mas acabou tendo a votação adiada por falta de consenso para sua aprovação.

Relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), é franco defensor da aprovação imediata da proposta.

"Não acho justo a população brasileira ficar sem legislação específica sobre crimes cibernéticos enquanto a reforma do código está em andamento no Senado, o que pode levar mais alguns meses", defendeu, com o argumento de que, uma vez aprovado o novo código abrangendo o tema, a lei de crimes cibernéticos seria automaticamente revogada.

O senador afirmou que os crimes cibernéticos são um problema de enorme gravidade para o país e para o cidadão. Nas transações por meio dos sites dos bancos ou caixas eletrônicos, por exemplo, foram registradas em 2011 cerca de 1,5 bilhão de fraudes, representando 58 bilhões de operações financeiras. Daí a urgência da criação imediata de uma legislação que coíba essas práticas.

Ao chegar em regime de urgência ao Plenário do Senado na quarta-feira, 29/8, a tramitação distinta e antecipada da proposta desagradou parte dos senadores. O presidente da Comissão Especial que analisa a reforma do CP, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) foi um deles. Na avaliação de Eunício, o país já ficou sem uma legislação específica para crimes na internet por mais de uma década e não seria um grande problema esperar alguns meses para que a nova legislação possa ser discutida com atenção e incorporada ao nono CP.

Autor do requerimento que deu origem à reforma do CP, o senador Pedro Taques (PDT/MT) também discordou da tramitação independente da proposta. Taques disse não ter entendido a razão de o PLC 35/2012 ter sido aprovado na CCT e colocado com urgência na pauta do Plenário. Para ele, a matéria deveria estar na Comissão Especial do Código Penal, visto que trata de assunto correlato, como prevê o Regimento Interno do Senado.

No dia da votação, senadores como Aloysio Nunes (PSDB/SP), Ricardo Ferraço (PMDB/ES) e Tomás Correia (PMDB/RO) também se manifestaram contrariamente à tramitação da matéria separadamente.

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