Domingo, 17 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Danos morais

Site é condenado por anúncio falso de garota de programa

Mulher teve o telefone divulgado em site de comércio virtual como sendo o de uma garota de programa.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa de comércio virtual a indenizar em R$ 186.600,00, por danos morais, uma mulher, vítima de um anúncio de cunho sexual em um site de classificados.

Determinada pessoa, com a intenção de atacar a autora da ação, encomendou anúncio de falsa garota de programa, fornecendo características e telefone da requerente.

O juízo de 1º grau julgou extinto o processo em razão de ilegitimidade passiva. No entanto, a câmara julgadora entendeu que a requerida responde pela manutenção do anúncio na internet.

O desembargador Caetano Lagrasta, relator da apelação, considerou que "a atividade desenvolvida pelo requerido deve ser considerada de risco, tendo em vista que pretende o lucro com a facilitação da divulgação de conteúdos que, em segundos, podem ser acessados por toda a comunidade internauta, podendo, inclusive e com facilidade, causar prejuízos aos consumidores".

O advogado Paulo Henrique Tavares, do escritório Vieira Tavares Advogados, representou a apelante.

Veja a íntegra da decisão.

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