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ISSN 1983-392X

Reforma política

Governo considera interessante proposta de reforma política da OAB

Reunião discutiu a proposta de uma Assembleia Constituinte para reforma política.

terça-feira, 25 de junho de 2013

Após a reunião com Dilma Rousseff, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a presidente vai rever a proposta de convocar Constituinte.

O tema da reunião foi pautado na justificativa de Marcus Vinicius para a posição contrária da OAB à proposta apresentada pela presidente de elaborar uma Assembleia Constituinte para organizar a reforma política.

O presidente da OAB disse, ao sair da reunião, que Dilma se sensibilizou e o planalto saiu convencido de que o mais adequado para o Brasil é a própria população dizer como será a reforma política. Segundo ele, "a Constituinte atrasa o processo de reforma e não é o mais adequado". Ao mesmo tempo, a proposta apresentada pela OAB se mostra mais pertinente: "o governo considera muito interessante a proposta da OAB, principalmente porque prescinde de alteração da Constituição Federal. A premissa principal do governo é que a população seja ouvida e a proposta [da OAB] se coaduna com essa premissa". De acordo com a proposta da OAB, o plebiscito deve ser mais direto, sendo um meio da própria população já votar as mudanças.

Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, Furtado afirmou que, durante a reunião, buscou demonstrar à presidente “o risco institucional, o perigo para as nossas instituições de uma Constituinte ser convocada. Buscamos demonstrar que é possível, necessário, urgente, mais rápido e efetivo fazer uma reforma política alterando a lei das eleições e a lei dos partidos políticos, sem alterar a CF”, disse.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também participou da reunião, disse em entrevista no Palácio do Planalto que o governo considerou "interessante" a proposta de reforma política da OAB. Contudo, afirmou, também, que a presidente não fechou portas para nenhuma das teses que permeiam a discussão da Constituinte.

Do mesmo modo, ele ressaltou que o governo não abandonará a ideia do plebiscito. “Achamos fundamental que a reforma política passe por um processo de ampla discussão com a sociedade, e o plebiscito tem um papel muito importante para que essa reforma política ocorra, na medida em que se dará a possibilidade de a sociedade, de as entidades, de as pessoas se manifestarem e indicarem qual o rumo que acham correto para a reforma política”, declarou.

O Planalto divulgou nota oficial, ressaltando a importância do plebiscito, mas afirmando que não houve nenhuma decisão.

Senado, Câmara, STF e representantes de movimentos sociais devem ser ouvidos ainda nesta terça-feira, 25.

Veja a nota do Planalto na íntegra.

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Nota à imprensa

Em relação às declarações de hoje do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a Presidência da República esclarece:

1. A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, que lhe apresentaram uma proposta de reforma política baseada em projeto de lei de iniciativa popular.

2. A presidenta da República reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito.

3. A presidenta ouviu a proposta da OAB, considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão. O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas.

Secretaria de Comunicação Social

Presidência da República

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