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ISSN 1983-392X

Sistema carcerário

Presídios do país têm déficit de quase 150 mil vagas

Em março deste ano eram 448.969 presos para 302.422 vagas.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

O déficit de vagas nos presídios brasileiros é de 146.547 ou 48%. Relatório elaborado pela Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP entre março de 2012 e fevereiro deste ano apontou que os 1.598 estabelecimentos prisionais brasileiros inspecionados por membros do MP têm capacidade para 302.422 pessoas, mas abrigam 448.969 presos.

A superlotação apontada pela pesquisa já era uma constante desde 1890. O artigo 409 do antigo Código Penal dispunha que, enquanto não entrasse em inteira execução o sistema penitenciário, a pena de prisão celular seria cumprida como a de prisão com trabalho nos estabelecimentos penitenciários existentes, e nos lugares em que não houvesse unidades prisionais, a pena de prisão celular seria convertida em prisão simples.

Veja os dados:

  • Regime fechado

- Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.

- O condenado a pena superior a 8 anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

- O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

- O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.

Capacidade e ocupação total por região

Região

Capacidade total

Ocupação total

% superlotação

Sudeste

84.116

129.930

54,46

Centro-Oeste

14.063

18.385

30,73

Norte

9.611

12.506

30,12

Nordeste

13.173

16.213

23,07

Sul

28.094

30.947

10,15

Total

149.057

207.981

39,53

Capacidade e ocupação total por Estado

UF

Capacidade total

Ocupação total

% superlotação

PE

1.353

2.739

202,43

DF

1.770

3.373

90,56

MS

3.568

6.518

82,67

SP

53.688

95.164

77,25

AP

565

894

58,23

AM

992

1.517

52,92

SC

4.725

6.651

40,76

PA

2.640

3.483

31,93

RN

1.470

1.924

30,88

MG

13.507

17.496

29,53

AL

799

1.011

26,53

RO

2.371

2.993

26,23

SE

610

758

24,26

AC

1.686

2.078

23,25

PB

2.983

3.666

22,89

TO

903

1.083

19,93

RS

12.194

13.852

13,59

GO

4.362

4.929

12,99

BA

3.013

3.199

6,17

RJ

10.874

11.478

5,55

RR

454

458

0,88

CE

2.841

2.845

0,14

Total

149.057

207.981

39,53

Os Estados do ES, MT, PI e PR estão com capacidade total acima da ocupação e, no MA, a capacidade e ocupação totais constantes no relatório são zero.

  • Regime semiaberto

- Considera-se regime semiaberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

- O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 anos e não exceda a 8, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

- O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

- O trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

Capacidade e ocupação total por região

Região

Capacidade total

Ocupação total

% superlotação

Nordeste

5.163

8.663

67,79

Sudeste

26.306

39.113

48,68

Norte

2.562

3.596

40,35

Sul

9.247

11.945

29,17

Centro-Oeste

6.856

7.353

7,24

Total

50.134

70.670

40,96

Capacidade e ocupação total por Estado

UF

Capacidade total

Ocupação total

% superlotação

RN

287

562

95,81

SC

1.790

3.413

90,67

RR

273

489

79,12

CE

995

1.742

75,07

AC

392

683

74,23

SP

13.709

23.037

68,04

PE

1.199

2.915

43,11

DF

2.035

2.877

41,37

AM

266

640

40,60

RJ

5.733

7.601

32,58

RO

665

877

31,87

MG

4.892

6.177

26,26

AP

202

254

25,74

SE

248

584

235,48

BA

1.619

1.948

20,32

RS

4.633

5.448

17,59

ES

1.972

2.298

16,53

GO

1.643

1.909

16,18

PA

372

424

13,97

PB

815

910

11,65

PR

2.824

3.084

9,2

MT

1.181

1.190

0,76

Total

50.134

70.670

40,96

Nos Estados de AL e MA, a capacidade e ocupação totais constantes no relatório são zero. No MS e TO não há superlotação. E no PI, o relatório aponta capacidade total zero, mas há ocupação de duas pessoas.

  • Regime aberto

- Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

- O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

- O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

- O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

- O condenado será transferido do regime aberto se praticar fato definido como crime doloso, se frustrar os fins da execução ou se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada.

Capacidade e ocupação total por região

Região

Capacidade total

Ocupação total

% superlotação

Nordeste

691

1.586

229,52

Sudeste

2.087

4.338

207,85

Norte

283

521

84,09

Sul

1.570

2.717

73,05

Centro-Oeste

1.094

952

0

Total

5.725

10.114

76,66

Capacidade e ocupação total por Estado

UF

Capacidade total

Ocupação total

% superlotação

SP

30

2.181

7270

TO

1

20

2000

RN

55

707

1285,45

SC

107

1.285

1200,93

AM

90

174

93,33

RR

114

194

70,17

CE

213

360

69,01

PB

257

395

53,69

MG

1.491

1.854

24,34

RO

15

17

13,33

GO

287

309

7,66

PA

63

65

3,17

Total

5.725

10.114

76,66

Não há superlotação nos Estados de AL, BA, ES, MS, MT, PR, RJ, RS e SE. No DF, MA, PI a capacidade e ocupação totais constantes no relatório são zero. No AC, AP e PE, o relatório aponta capacidade total zero, mas há ocupação.

Histórico

Desde que o mundo é mundo existe condenação e punição. Remontando à Antiguidade, o Código de Hamurabi, conjunto de leis escritas dos babilônicos, já contava com a lei de talião, que pregava o "olho por olho, dente por dente", ou seja, o crime deveria ser pago pelo infrator na mesma moeda.

Na Idade Média, aqueles que desobedecessem as ordens dos governantes eram enviados à forca ou à guilhotina. Os transgressores também eram penalizados com a roda, a dama de ferro, a cadeira, o cavalete, entre outros métodos de tortura.

Com o crescimento das cidades, surgiram casas de trabalho e de correção, destinadas a mendigos e vagabundos. Em meados de 1550, o Palácio de Bridewell, antiga residência do rei inglês Henrique VIII, tornou-se um alojamento de crianças sem-abrigo e de mulheres "desordeiras", sendo transformado, posteriormente, em uma prisão.

Nuremberg, na Alemanha, e Amsterdã, na Holanda, criaram seus primeiros estabelecimentos prisionais na mesma época, sendo seguidas pela França. Em 1703, o Papa Clemente XI construiu o Hospício de São Miguel, em Roma, na Itália, para menores "incorrigíveis".

Passados os anos, por volta do século XVIII, despontaram os primeiros sistemas penitenciários. O sistema filadélfico, também conhecido como sistema belga ou celular, "nasceu" em 1790 na prisão de Walnut Street, na Filadélfia, Estados Unidos, e, em seguida, foi implantado nas prisões de Pittsburgh e Cherry Hill. Neste sistema, o condenado ficava completamente isolado em uma cela.

Cerca de 1820, a penitenciária de Auburn, do Estado de Nova Iorque, também nos Estados Unidos, passou a permitir o trabalho em comum dos reclusos durante o dia, sob absoluto silêncio, dando origem ao sistema auburniano.

A progressão de pena teve início no sistema progressivo, no século XIX. Na Inglaterra, o sistema era dividido em três fases, compostas por isolamento celular diurno e noturno; trabalho em comum; e liberdade condicional. Na Irlanda, eram quatro etapas: reclusão celular diurna e noturna; reclusão celular noturna e trabalho diurno em comum; período intermediário (trabalho em ambiente aberto); e liberdade condicional.

Brasil

No Brasil Colônia, os escravos eram constantemente açoitados. Em caso de rebeldia ou falha no cumprimento de suas tarefas, os negros eram levados ao pelourinho ou amarrados no tronco e chicoteados.

A Constituição do Brasil de 1824, outorgada pelo Imperador D. Pedro I, começou a primar pelos direitos dos presos. De acordo com o texto constitucional, as cadeias deveriam ser seguras, limpas e bem arejadas. Os presos também deveriam ser separados em celas, conforme as circunstâncias e a natureza de seus crimes.

Em 1830, o Código Criminal do Império regulamentou a pena de morte, a prisão perpétua com trabalho, a prisão com trabalho, o banimento e o desterro perpétuo.

Apenas em 1852 foi inaugurada a Casa de Correção de São Paulo – mais tarde Presídio Tiradentes –, quando São Paulo possuía apenas uma cadeia pública, sediada no Paço Municipal, responsável pela prisão de arruaceiros e escravos fugitivos.

No Rio de Janeiro, a primeira Casa de Detenção foi criada em 1856 e se destinava à reclusão dos indiciados pelas autoridades policiais e judiciárias.

Em 1890, o Código Penal aboliu as penas perpétuas e de morte, prevendo somente a prisão celular, o banimento, a reclusão, a prisão com trabalho obrigatório, a prisão disciplinar, a interdição, a suspensão e perda do emprego público e a multa.

O artigo 409 do Código evidenciava a falta de vagas nos presídios brasileiros:

"Emquanto não entrar em inteira execução o systema penitenciario, a pena de prisão cellular será cumprida como a de prisão com trabalho nos estabelecimentos penitenciarios existentes, segundo o regimen actual; e nos logares em que os não houver, será convertida em prisão simples, com augmento da sexta parte do tempo."

Com o passar do tempo, São Paulo já não conseguia abrigar todos os seus presos. Por isso, um novo presídio foi construído, a Penitenciária do Estado, fundada em 1920.

Mas a criminalidade continuou a crescer no país. Na década de 60, o êxodo rural ocasionou um crescimento urbano desordenado, contribuindo para o aumento da violência nas cidades.

Presente

No ano passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que preferia morrer a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro. "Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer", afirmou.

Segundo ele, os presídios no Brasil são medievais e escolas do crime. "Quem entra em um presídio como pequeno delinquente muitas vezes sai como membro de uma organização criminosa para praticar grandes crimes", declarou. "Temos um sistema prisional medieval que não é só violador de direitos humanos, ele não possibilita aquilo que é mais importante em uma sanção penal que é a reinserção social", reiterou.

Recentemente, com as primeiras prisões dos réus condenados no processo do mensalão (AP 470), o ministro Marco Aurélio considerou natural que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato tenha fugido para a Itália para escapar da prisão. "Precisamos compreender a angústia de quem está condenado. É ínsito à pessoa tentar escapar, principalmente conhecendo as condições desumanas das nossas penitenciárias" disse.

_____________

Referências

CAMARGO, Virginia. Realidade do Sistema Prisional no Brasil. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1299>. Acesso em: 22 nov. 2013

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Estabelecimentos Penitenciários Estaduais. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/main.asp?View=%7BD574E9CE-3C7D-437A-A5B6-22166AD2E896%7D&Team=¶ms=itemID=%7BF00F0E4A-C9A0-494D-A41E-7E8122CF5BFF%7D;&UIPartUID=%7B2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26%7D>. Acesso em: 22 nov. 2013

ENGBRUSCH, Werner; DI SANTIS, Bruno Morais. A evolução histórica do sistema prisional e a Penitenciária do Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.revistaliberdades.org.br/site/outrasEdicoes/outrasEdicoesExibir.php?rcon_id=145>. Acesso em: 23 nov. 2013

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Museu Penitenciário Paulista. Disponível em: <http://www.sap.sp.gov.br/common/museu/museu.php>. Acesso em: 23 nov. 2013

MORAES, Henrique Viana Bandeira. Dos sistemas penitenciários. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12621>. Acesso em: 22 nov. 2013

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