Instituto propõe ECA como disciplina obrigatória nos cursos de Direito
Uma entre dez escolas de Direito possui no currículo obrigatório disciplina sobre o ECA.
Da Redação
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Atualizado em 17 de fevereiro de 2014 12:25
A inclusão do ECA como disciplina obrigatória nos cursos de Direito foi proposta ao MEC e à OAB pelo Instituto Alana, organização que atua nos direitos da criança e do adolescente. Outra proposta do instituto é um estágio com indivíduos em vulnerabilidade social como prática jurídica obrigatória.
O advogado do Alana e conselheiro do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Pedro Hartung explica que "a Constituição Federal de 1988 dispõe no art. 227 sobre a doutrina da proteção integral às crianças e a garantia da prioridade absoluta a elas, mas essa proteção não é dever exclusivo da família e do Estado, é um dever social, em especial dos operadores do Direito". Uma pesquisa Datafolha realizada em 2013 mostrou que a população desconhece o artigo: 81% dos brasileiros se consideram pouco ou nada informados sobre as leis existentes no país de proteção à infância.
Além de buscar que o ECA seja mais conhecido e debatido pelos estudantes, o Instituto Alana também propõe que essa sensibilização quanto aos temas da criança brasileira ocorra na prática, a partir de estágios no atendimento aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social. "O que almejamos é que os futuros operadores do Direito tenham uma experiência que os sensibilize frente ao real significado de justiça", acrescenta Pedro.
Na carta, o Alana também argumenta que entre 10 faculdades brasileiras mais reconhecidas pelo seu ensino do Direito, apenas uma, a PUC/SP, possui como obrigatória uma disciplina sobre o ECA. Seis delas (USP, UFRJ, Mackenzie, UNB, UFRGS e UFSC) possuem apenas uma disciplina eletiva que trata do assunto. E três (UFMG, UFPR e DIREITO GV) não possuem nenhuma disciplina específica sobre o tema.
Confira a carta enviada à OAB.
Confira a carta enviada ao MEC.
