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Decisão

Banco deve indenizar cliente por débito indevido

Filha da correntista realizou contrato de crédito pessoal eletrônico em conta diversa da que mantinha em conjunto com a mãe.

Da Redação

quinta-feira, 27 de março de 2014

Atualizado em 26 de março de 2014 09:52

A 6ª câmara Cível do TJ/GO manteve a condenação do Santander ao pagamento de R$ 15 mil, por danos morais, a uma cliente por débito indevido.

A autora ajuizou a ação pretendendo a restituição do valor de dívida debitada em sua conta corrente por débito oriundo de contrato de crédito pessoal eletrônico realizado por sua filha.

A instituição financeira alegou que, por se tratar de conta conjunta, os titulares são solidários, no sentido de que todos os titulares podem movimentá-la, firmando contrato vinculados, seja para nova linha de credito em conta, ou mesmo, visando suprir ausência de fundos ou recompor dividas. Também argumentou que a autora não comprovou que não usufruiu do empréstimo contratado por sua filha, co-titular da conta.

Ocorre que a autora provou que sua filha firmou o contrato de crédito pessoal eletrônico em sua conta particular e, não na de titularidade da mãe. Diante disso, o desembargador Fausto Moreira Diniz, relator, entendeu que a atitude do banco em debitar a quantia de quase R$ 7 mil em conta diversa da que originou o empréstimo é, "antes de tudo, desleal, ferindo a boa-fé objetiva e pegando, de surpresa, uma cliente que sequer participou da negociação e que não está inadimplente perante o credor".

  • Processo: 441579-11.2011.8.09.0175

Veja a íntegra da decisão.

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