Centenário de Evaristo de Moraes Filho

Jurista, sociólogo, filósofo, ensaísta. O atual ocupante da cadeira nº 40 na Academia Brasileira de Letras (1984) e sócio efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros desde 1940 contribuiu com as ideias de suas mais de 70 obras publicadas e com sua atuação no Ministério do Trabalho e no MPT para a construção de um Direito trabalhista mais comprometido com a democracia e com a humanização.

"Cito uma frase de Lutero que diz: 'quem é simplesmente um jurista é uma pobre coisa'. O Direito não vive perdido no espaço social, ele regula o espaço social e está no meio de todos os fenômenos sociais, da economia, da religião, antropologia, tudo isso. Quem não tem uma visão de conjunto da vida social, de modo global, torna-se simplesmente um formalista, um positivista, no sentido de reduzir todo o Direito a normas jurídicas." (DIAS, Viviane. Entrevista Evaristo de Moraes Filho. Revista Anamatra, nº 53 2º semestre 2007)

História

Filho de Antônio Evaristo de Moraes e Flávia Dias de Moraes, Evaristo de Moraes Filho nasceu no antigo Distrito Federal. Realizou seus estudos primários na Escola Pública Nilo Peçanha, em São Cristóvão (ingresso em 1921) e curso Ginasial no Ginásio 28 de setembro (ingresso em 1925). Concluiu o curso secundário em 1932, tendo sido o orador de sua turma.

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro - mais tarde Universidade do Brasil e, atualmente, UFRJ - (Turma de 1937), tornou-se doutor em Direito em 1953 e doutor em Ciências Sociais em 1955. Após concluir os estudos na Faculdade de Direito, ingresso na recém-criada Faculdade Nacional de Filosofia, onde licenciou-se em 1949 e passou a lutar por uma visão mais humanista da área.

"Há uma frase que diz que todo homem deve ter uma marca, nem que seja do diabo. Na faculdade lidei com muitos cidadãos oportunistas." (Entrevista ao CACO. Revista Histórica. Rio de Janeiro, 2006)

"Magistrado de pé"

Moraes Filho começou a laborar na área do Direito do Trabalho, mesmo com todo o legado de sua família estando no campo Penal. Apesar da grande dedicação e contribuição de seu pai à área, o jurista destaca: "Meu pai trabalhou as duas matérias. O primeiro livro de Direito do Trabalho foi de autoria do meu pai, Apontamentos do Direito Operário, de 1905, mas ele foi também um grande advogado criminal e deixou muitos livros de Direito Penal." (Entrevista ao CACO. Revista Histórica. Rio de Janeiro, 2006)

Foi secretário das Comissões Mistas de Conciliação, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, Rio de Janeiro (1934-40); procurador regional da JT da 5ª região, Salvador/BA (1941-1942); procurador interino de 1ª Categoria, no RJ (1942); assistente técnico do gabinete do Ministro do Trabalho (1948-51); procurador da Justiça do Trabalho, Interino, de 1ª categoria (1951-1957); procurador de 1ª categoria, promovido por antiguidade (1957). Aposentou-se voluntariamente em 1966 do cargo de procurador da JT 1ª categoria.

"'Magistrados de pé' [procuradores do trabalho], como denominam os franceses, seu papel é de velar pelo fiel cumprimento da legislação do trabalho, não se deixando ficar inerte diante dos fatos concretos da vida social. Representam os fracos e hipossuficientes, embora sem cometer injustiça. Seu papel é progressista, renovador e ativo, não se limitando a opinar passivamente nos autos." ("Magistrados de pé". Entrevista Evaristo de Moraes. Revista da ANPT, edição comemorativa do Jubileu de Prata, 2004)

Vida acadêmica

Evaristo de Moraes Filho lecionou no Instituto de Iniciação Profissional (Direito do Trabalho), Sociologia na Faculdade Nacional de Filosofia, Direito Industrial e Legislação do Trabalho na Faculdade Nacional de Direito. Foi aposentado compulsoriamente em 1º de setembro de 1969, por força do AI 5.

"A aposentadoria, como é óbvio, impede-me de exercer cargo de confiança na esfera federal. E o fiz [pedido de exoneração] verdadeiramente entristecido e chocado, porque é nesse ato, mais do que naquele, que me sinto atingido pela injustiça. Função gratuita, por isso mesmo relevante e honrosa, encontrava seu inefável pagamento na amizade e estima que existia entre seus membros. A perda desse convício, a ausência de tão grandes amigos é o que me fará exilado dentro da minha própria Pátria." (Carta a Moacir Veloso, 1969)

Não retornou à universidade mesmo depois de anistiado em 1979. Em 1983 recebeu o título de Professor Emérito da UFRJ.

Projetos

Designado consultor jurídico do Ministério do Trabalho pelo Ministro da Justiça, juntamente com o Dr. Oscar Saraiva, para redigir um Anteprojeto de Regulamentação da Greve (1953), Moraes Filho também atuou na área como assessor técnico da Comissão do Código do Trabalho (Senado - 1956-1958) e foi presidente da Comissão Revisora do Anteprojeto do Código Processual do Trabalho (1963-1964), bem como seu autor e relator (1963-1965).

"A comissão foi além dos poderes que lhe foram delegados; não se limitou a consolidar a legislação existente, foi além, legislou, codificou." ("Magistrados de pé". Entrevista Evaristo de Moraes. Revista da ANPT, edição comemorativa do Jubileu de Prata, 2004)

100 anos

"Em 1848, na Revolução Francesa, falou-se que na luta entre o fraco e o forte, a liberdade escraviza e a intervenção do Estado liberta. Se deixar a raposa e as galinhas soltas no galinheiro sem um poder soberano, não há dúvidas que as raposas vão vencer. E o Direito do Trabalho é isso." (DIAS, Viviane. Entrevista Evaristo de Moraes Filho. Revista Anamatra, nº 53 2º semestre 2007)