Terça-feira, 26 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

Pauta

Legalidade do sistema scoring será julgada no STJ

O serviço de pontuação, oferecido por empresas de proteção ao crédito, estima a probabilidade de inadimplência do consumidor.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

A 2ª seção do STJ deve julgar nesta quarta-feira, 12, a legalidade do sistema scoring, serviço de pontuação que estima a probabilidade de inadimplência do consumidor, oferecido por empresas de proteção ao crédito. O tema será discutido por meio de dois recursos afetados como repetitivos.

A partir de informação sobre a capacidade do consumidor em honrar seus compromissos financeiros, o sistema scoring atribui uma nota a ele. Esses dados são colhidos nas instituições de proteção ao crédito. Com base na nota, as companhias decidem se vendem ou não um produto a prazo para o consumidor, ou se concedem ou não linhas de crédito.

No processo, relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, um consumidor ganhou indenização de uma empresa de pontuação porque teve seus pedidos de cartões em lojas e bancos negados, embora não houvesse nenhuma restrição de crédito contra ele.

Em novembro do ano passado, Sanseverino determinou a suspensão do trâmite de todas as ações judiciais sobre a legalidade do scoring até o julgamento dos recursos repetitivos. Agora, cerca de 200 mil processos sobre o mesmo tema aguardam a decisão do STJ.

Em agosto, os ministros realizaram uma audiência pública sobre o tema, a primeira no STJ.

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