Segunda-feira, 25 de julho de 2016

ISSN 1983-392X

Honorários abusivos

OAB comenta reportagem do Fantástico sobre cobrança abusiva de honorários

Advogados teriam cobrado valores abusivos para realizar defesa de trabalhadores rurais aposentados.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

A OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram manifestação a respeito da matéria veiculada neste domingo, 25, no programa Fantástico, que trata de alegada cobrança abusiva de honorários por advogados para realizar a defesa de trabalhadores rurais em busca de suas aposentadorias.

De acordo com denúncia do MPF, alguns causídicos chegavam a pedir 50% do que os trabalhadores recebiam na Justiça, como direito retroativo. Em outros casos, os profissionais ficavam com parte do próprio benefício dos clientes. Na reportagem, idosos, incapazes, pessoas de baixa ou nenhuma escolaridade que moram em comunidades pobres da zona rural são elencados como os "clientes preferidos" dos advogados.


(Imagem: Reprodução/TV Globo)

Em nota, a Ordem esclarece que os fatos veiculados na reportagem se tratam de "casos isolados" e que a maioria dos advogados previdenciários atua "de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes". A entidade ainda defende uma rigorosa e profunda investigação para a punição dos profissionais envolvidos.


(Imagem: Reprodução/TV Globo)

Confira a íntegra da manifestação abaixo.

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Manifestação da OAB sobre matéria do Fantástico

Diante da veiculação da matéria "Advogados cobram valores abusivos para defender aposentados", no "Fantástico", edição de 25/01/2015, o Colégio de Presidentes da OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes.

Enfatizamos que a OAB Nacional e as Seccionais estaduais da Ordem defendem uma rigorosa e profunda investigação, para a punição dos profissionais e eventualmente envolvidos. A ética é fundamental para a valorização da advocacia. Ressaltamos que atitudes como as retratadas na matéria são praticadas por uma minoria de profissionais, sendo a quase totalidade da classe composta por honrados e dignos advogados.

É missão do advogado defender os direitos do jurisdicionado e dar materialidade à cidadania, com elaboração das peças processuais e diligências necessárias no acompanhamento das ações, ao longo dos anos. A fixação da verba honorária deve ser pactuada por um contrato privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do advogado. Não deve ser fixada aquém da razoabilidade ou do mínimo legal; nem ser abusiva.

Afirmamos que a cobrança de honorários, em todas as áreas da advocacia, tem seus limites definidos no Código de Ética e sua infração se traduz em falta disciplinar, que deve ser comunicada a Ordem, para que as providências disciplinares possam ser adotadas.

Reafirmamos nossa mais integral confiança na advocacia brasileira, séria, ética e comprometida com os valores da cidadania, ao tempo em que, como todos, condenamos aqueles que não seguem os preceitos éticos que nos conformam.

OAB Nacional
Colégio de Presidentes da OAB

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