Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Afastamento

Juiz Federal é afastado dos processos que envolvem Eike Batista

Para a corregedora Nancy Andrighi, ficou evidenciada a postura do magistrado de ignorar o Código de Ética da Magistratura.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou nesta quinta-feira, 26, o afastamento imediato do juiz Federal Flávio Roberto de Souza, da 3ª vara do RJ, de todos os processos que envolvem o empresário Eike Batista.

Segundo a corregedora, a sequência de eventos divulgados pela mídia, como o uso de um dos veículos apreendidos do ex-bilionário e algumas entrevistas, fez com que fosse necessária a instauração de uma reclamação disciplinar para apurar eventual prática de falta funcional.

"Em várias entrevistas, fica evidenciado que o juiz Federal mantém a postura de ignorar o Código de Ética da Magistratura."

Nancy afirmou ainda que "não há, nem pode haver lacuna, brecha ou folga interpretativa que permita a um juiz manter em sua posse, ou requestar para seu usufruto, patrimônio de particular sobre o qual foi decretada medida assecuratória".

Embora tenha determinado a apuração pela corregedoria regional das condutas, a ministra explicou que os danos causados à imagem do Poder Judiciário e a possibilidade de continuação da conduta do reclamado pedem uma atuação concomitante da Corregedoria Nacional de Justiça.

Os processos que envolvem Eike serão redistribuídos aleatoriamente. De acordo com a ministra, caberá ao juiz o cumprimento do dever, em suas relações com os meios de comunicação, de se comportar de forma adequada, inclusive não emitindo opinião sobre processo pendente de julgamento.

Afastamento imediato

Em nota, o TRF da 2ª região informou que dará imediato cumprimento à determinação de Nancy Andrighi, e que a decisão da ministra não anula os atos já praticados nas duas sindicâncias instauradas e não impede seu seguimento.

As sindicâncias foram instauradas para apurar fatos relacionados à conduta do juiz, referentes à guarda e ao uso indevido do veículo do empresário e às declarações dadas.

O caso será levado para apreciação do plenário do Regional em reunião marcada para a próxima quinta-feira, 5.

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