Terça-feira, 30 de maio de 2017

ISSN 1983-392X

TJ/GO

OLX é obrigada a remover anúncio falso

Homem teve seus dados pessoais usados em anúncio falso de uma ninhada de cachorros.

sábado, 14 de março de 2015

A OLX Atividades de Internet, plataforma de classificados gratuitos on-line, foi obrigada a retirar do site um anúncio falso, conforme decisão monocrática da desembargadora Amélia Martins de Araújo, do TJ/GO. A determinação deve ser cumprida em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500.

A ação foi ajuizada por um homem que se deparou com seus dados pessoais expostos na página virtual, como nome e telefone, constando como suposto vendedor de uma ninhada de cachorros. Ele alegou que foi importunado com diversas ligações telefônicas, realizadas por clientes interessados na propaganda falsa. Em sede de tutela antecipada, ele requereu que a OLX procedesse a remoção do anúncio e que proibisse novas publicações falsamente atribuídas a si.

Nesse sentido, a magistrada manteve decisão do juiz de Direito William Costa Mello, da 6ª vara Cível de Goiânia/GO, em favor do autor, a despeito de recurso interposto pela empresa. Em defesa, a OLX alegou que, apesar de proceder com a retirada do anúncio, não é responsável por monitorar o conteúdo e, por causa disso, não conseguiria evitar novos usos indevidos com o nome do autor.

Para a desembargadora, o veredicto de primeiro grau foi acertado e não merece modificações. "A concessão do pedido liminar é ato de livre arbítrio do julgador, que se insere no seu poder geral de cautela (…). Tal pleito somente é passível de reforma quando a parte apresentar a incomportabilidade ou ilegalidade da medida, o que não ocorreu nos autos em tela".

  • Processo: 55480-15.2015.8.09.0000

Veja a íntegra da decisão.

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