Quarta-feira, 18 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

Direito Privado

STJ fixa parâmetro para valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade

Decisão é da 4ª turma.

terça-feira, 16 de junho de 2015

"O valor da causa na ação de dissolução parcial societária deve ter como base o montante do capital social correspondente à participação do sócio que ora pretende se afastar da sociedade empresária." O entendimento é da 4ª turma do STJ, em processo julgado na tarde desta terça-feira, 16.

O processo foi relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, cujo voto foi seguido à unanimidade pelo colegiado.

O relator ponderou que o valor da causa não deve ser “meramente estimativo”, tampouco ser igual ao caso de dissolução total da sociedade (em que a Corte definiu que o valor da causa corresponde ao valor do contrato).

"O valor da causa se orienta sempre pelo valor do pedido feito pelo autor; o valor da causa deve representar a quantia equivalente ao bem da vida pretendido pelo autor."

Ao proferir o entendimento, Luis Felipe Salomão também destacou que nada impede que haja correção futura do valor da causa. Nesta senda, deu parcial provimento ao REsp, determinando que o magistrado de piso providencie a adequação necessária ao valor da causa.

  • Processo relacionado: REsp 1.410.686

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