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ISSN 1983-392X

Varas da Família de São Bernardo têm Setor de Conciliação

terça-feira, 28 de março de 2006


Varas da Família de São Bernardo têm Setor de Conciliação


O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, instalará hoje (28/3) o Setor de Conciliação das Varas da Família e das Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo, às 18h no fórum da cidade, localizado na rua 23 de maio, 107, Vila Tereza.


A juíza Fátima Cristina Ruppert Mazzo será responsável pelo Setor. Antes da cerimônia, às 17h30, o presidente será recebido pelo prefeito de São Bernardo, Willian Dib, em seu gabinete.


A implantação da conciliação tem por objetivo apresentar uma resposta mais rápida nas demandas da área de família e sucessões, considerando o elevado número de processos em andamento nessas unidades, atualmente uma média de sete mil por vara. Outro objetivo é disseminar a cultura da conciliação, que também proporciona maior agilidade na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução do número ações.


Projetos nessa área já funcionam no TJ, como, por exemplo, o Setor de Conciliação das Varas Centrais da Família e das Sucessões da Capital” e o “Setor de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição”. Atualmente existem 34 setores de conciliação em funcionamento no interior do Estado e cinco na capital.


A tentativa da conciliação poderá ocorrer em qualquer fase do processo, e ficará a critério do juiz determinar o encaminhamento dos autos ao Setor. É recomendado aos magistrados fazer essa tentativa, preferencialmente, após o recebimento da petição inicial. Encaminhado o processo, se as partes comparecerem à sessão, e for obtido um acordo, ele será reduzido a termo e homologado pelo juiz. Caso contrário, os autos retornarão ao cartório de origem, para prosseguimento normal, sem nenhum prejuízo no andamento da ação.

Dados atualizados em 2/2006

Competência

Feitos em Andamento

Feitos Distribuídos

1ª Vara da Família e das Sucessões

9.273

193

2ª Vara da Família e das Sucessões

11.682

180

3ª Vara da Família e das Sucessões*

843

540


* A 3ª Vara da Família e das Sucessões foi instalada em 15 de dezembro do ano passado e para igualar o número de processos aos demais cartórios recebe uma distribuição diferenciada. Até abril receberá o triplo de processos. Nos quatro meses seguintes, o dobro. A partir do nono mês a distribuição será igualitária.


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Fonte: TJ/SP

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