Segunda-feira, 30 de maio de 2016

ISSN 1983-392X

CDC

PL obriga lojas a informarem estoque de produtos em promoção

Proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e aguarda análise da CCJ.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o PL 2.090/15, que obriga o fornecedor a informar a quantidade itens em estoque de produtos colocados em promoção. O projeto, de iniciativa do deputado Augusto Coutinho, acrescenta a obrigação no CDC.

O relator na comissão, deputado Felipe Maia, apresentou emenda à proposta para que sejam informados também os estabelecimentos que participam da oferta.

Em seu voto, afirmou que a boa-fé e a transparência são elementos basilares da relação de consumo, e reforçou que o CDC define como direito básico a informação adequada sobre produtos e serviços.

"O intuito desses preceitos é fazer disponível ao consumidor – naturalmente vulnerável no estágio atual de massificação do consumo – todas as informações relevantes que cercam a relação de consumo e que podem, de algum modo, influenciar sua decisão de aquisição, ou não, do produto ou serviço."

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela CCJ.

leia mais

últimas quentes