Sábado, 27 de agosto de 2016

ISSN 1983-392X

Repercussão geral

Menos de 10% das análises do plenário virtual do STF têm participação de todos os ministros

Das mais de oito centenas de temas analisados, em apenas 61 casos todos os ministros se manifestaram.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Criado em 2007 com o objetivo de reduzir a quantidade de processos remetidos ao STF, o plenário virtual é um sistema informatizado o qual permite aos ministros deliberarem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral – pré-requisito introduzido pela Reforma do Judiciário (EC 45/04) para admissibilidade de recurso extraordinário.

O funcionamento da ferramenta se dá da seguinte forma: após o ministro relator afetar um RE representativo da controvérsia, com manifestação a favor ou contra o apanágio da repercussão geral, os ministros têm 20 dias para votar. De acordo com a CF (art. 102), para o não reconhecimento é necessária manifestação expressa de pelo menos oito ministros.

Neste contexto, o voto de S. Exas. assume caráter imprescindível, visto que a "omissão", no caso, é computada como "sim", o que faz com que o silêncio, por vezes, culmine com o reconhecimento de repercussão geral, mesmo quando há boa parte dos ministros se manifestando negativamente.

Balanço

Com quase uma década de funcionamento, o plenário virtual contabiliza atualmente 869 temas submetidos à análise dos ministros. Em 595, o Supremo reputou existente a repercussão geral da matéria, tendo concluído o julgamento de mérito de 270 REs – estão pendentes ainda 325. Em contrapartida, os ministros se manifestaram contrários ao apanágio em 274 ocasiões. Apesar de contabilizar um total de 874 questões afetadas, cinco temas encontram-se indisponíveis no sistema.

Das mais de oito centenas de temas analisados, em apenas 61 casos todos os ministros se manifestaram – seja a favor ou contra o reconhecimento da repercussão geral.

Análise comparativa

Em levantamento realizado em fevereiro de 2014, Migalhas analisou 700 temas submetidos ao plenário virtual e os números apontavam que, em polos díspares, estavam Cármen Lúcia, de um lado, e Dias Toffoli e Marco Aurélio, de outro.

A ministra, à época, contabilizava 61,84% de não manifestações nos REs afetados ao plenário virtual, enquanto os ministros votaram em todos os processos nos quais tiveram de realizar o exame preliminar de repercussão geral.

Passados quase dois anos, o quadro não sofreu mudanças significativas. Nova pesquisa realizada aponta que Cármen Lúcia continua em primeiro lugar no número de omissões, com 58,44% de não manifestações. A ministra é seguida por Gilmar Mendes (24,80%) e Rosa Weber (17,99%).

Dias Toffoli e Marco Aurélio permanecem, acompanhados por Edson Fachin – que entrou na Corte em maio do ano passado –, com 100% de aproveitamento.

PLENÁRIO VIRTUAL

Ministro

Não votou

Percentual

Total possível

Celso de Mello

74

9,61%

770

Marco Aurélio

0

0%

770

Gilmar Mendes

191

24,80%

770

Ricardo Lewandowski

68

8,83%

770

Cármen Lúcia

450

58,44%

770

Dias Toffoli

0

0%

582

Luiz Fux

16

3,44%

465

Rosa Weber

59

17,99%

328

Teori Zavascki

8

3,40%

235

Luís Roberto Barroso

31

15,98%

194

Edson Fachin

0

0%

48

*A tabela é composta apenas por ministros da ativa.
**A disposição dos ministros foi feita por ordem de antiguidade.
***O referencial do número total possível foi calculado individualmente, de acordo com o tempo de cada ministro na Corte.

Números

Confira a realidade numérica que circunda o plenário virtual:

  • 869 processos afetados;
  • 17 ministros com passagem pelo plenário virtual;
  • 99 temas sem votação disponível para consulta no site;
  • 61 temas com manifestação de todos os ministros.


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