Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

ISSN 1983-392X

Excessos

Sérgio Moro critica "abuso do direito de defesa" na Lava Jato

"No processo ou fora dele, em manifestos ou entrevistas a jornais, reclamam da condução do processo, imaginando uma fantasiosa perseguição", afirmou o juiz.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

O juiz Federal Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira, 1º, que há um "abuso do direito de defesa" sendo perpetrado por alguns dos advogados que atuam no âmbito da operação Lava Jato.

A crítica está expressa em sentença na qual o magistrado condenou o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro, além de multa.

"A Defesa de Jorge Luiz Zelada não apresentou qualquer prova ou mesmo esclarecimentos sobre a origem e natureza desses valores, como se eles não existissem. Ao invés disso, apresentou diversos requerimentos probatórios sobre questões laterais e sem importância. O que ocorre neste caso e, infelizmente em alguns outros no âmbito da assim denominada Operação Lavajato, é, com todo o respeito, abuso do direito de defesa."

Na decisão, Moro afirma que parte das defesas, ao invés de discutir o mérito e esclarecer os fatos centrais do processo, "apresenta inúmeros requerimentos probatórios destinados a procrastinar o final da ação penal".

"No processo ou fora dele, em manifestos ou entrevistas a jornais, reclamam da condução do processo, imaginando uma fantasiosa perseguição aos seus clientes, sem, porém, refutar as provas apresentadas pela Acusação, e não só as declarações do colaboradores, mas a prova documental que, em geral, as acompanha."

Segundo Moro, trata-se de um "efeito colateral negativo" do modelo processual adversarial, "no qual a parte não raramente exacerba a defesa de seus interesses em detrimento da Justiça, formulando requerimentos ou promovendo discussões que, ao invés de buscarem elucidar o caso, têm por objetivo obscurecê­lo ou atrasar a sua resolução".

Embora se compreendam esses excessos, conforme destacou o juiz, "não são eles menos censuráveis", considerando os prejuízos gerados para a resolução dos casos.

"Repetindo o ex­Presidente da Suprema Corte norte­americana Warren Burger, 'todos os profissionais jurídicos tornaram­se tão hipnotizados com os estímulos do combate nas salas dos tribunais, que nós tendemos a nos esquecer que somos os responsáveis por curar os conflitos' [e não por estimulá­los, meu acréscimo]."

Carta aberta

No mês passado, mais de 100 advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica subscreveram carta aberta em repúdio à "supressão episódica" de direitos e garantias no âmbito da operação Lava Jato.

No documento, causídicos afirmam que a operação é marcada, entre outros, pelo "desvirtuamento do uso da prisão provisória" e pelo "vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas".

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