Domingo, 24 de julho de 2016

ISSN 1983-392X

Calúnia e injúria

STF absolve Telmário Mota por chamar Romero Jucá de “senador do mal”

Ministros consideraram que ofensas estão abrangidas pela imunidade parlamentar.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

A 2ª turma do STF, ao julgar ação originária relatada pelo ministro Gilmar Mendes nesta terça-feira, 2, absolveu o senador Telmário Mota de acusações de ofensa ao senador Romero Jucá.

Jucá apresentou queixa-crime por considerar ofensivas expressões como "senador do mal", "corrupto", "covarde", "frouxo" e "mentiroso".

De acordo com o relatado, as expressões foram proferidas em entrevistas à rádio e em grupo no WhatsApp.

O ministro Gilmar Mendes, analisando cada uma das mensagens, concluiu que elas estariam abrangidas pela imunidade parlamentar prevista na CF.

A decisão foi seguida pelos ministros Teori, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Toffoli. O ministro Teori Zavascki lamentou, ao acompanhar o relator, “o nível do debate parlamentar dos nossos senadores da República”.

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