Quinta-feira, 25 de agosto de 2016

ISSN 1983-392X

Indenização

Ambev terá de pagar R$ 1,7 mi a distribuidora por abusos na relação contratual

Decisão é da 3ª turma do STJ.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

A 3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, condenação da fabricante de bebidas Ambev a pagar uma indenização de R$ 1,7 milhão a uma distribuidora por perdas e danos morais e materiais. Na ação, os sócios da distribuidora Zeroplan, na cidade de Valença/RJ, alegam que sofreram abusos na relação comercial com a Ambev.

O relator da ação, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, negou provimento ao recurso da Ambev ao STJ, confirmando a decisão da 4ª vara Cível da Comarca de Jacarepaguá e mantida pelo TJ/RJ. Sobre o valor de R$ 1,7 milhão serão acrescidos juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de janeiro de 2004, data em que a distribuidora ingressou com a ação na Justiça.

Na ação, os dois sócios alegam que o contrato com a Ambev continha cláusulas “draconianas” e que foram forçados a vender a distribuidora “a preço vil” a uma empresa maior, indicada pela fabricante de bebidas. No acórdão, o TJ/RJ reconheceu ainda que a Ambev permitiu a invasão da área de distribuição exclusiva da Zeroplan por uma “concorrência deletéria”, causando prejuízos à distribuidora de Valença.

No STJ, o julgamento do recurso foi suspenso, em novembro de 2015, após a apresentação do voto do ministro relator, por um pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Na retomada do julgamento, o ministro Cueva seguiu o voto de Sanseverino, negando o recurso apresentado pela Ambev.

Confira a decisão.

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