Terça-feira, 26 de julho de 2016

ISSN 1983-392X

CDC

Lojas Americanas deve indenizar por computador com defeito

Cliente devolveu o produto para conserto e não recebeu outro em troca.

domingo, 14 de fevereiro de 2016

A empresa Lojas Americanas terá de indenizar em R$ 2 mil por danos morais uma consumidora que adquiriu um computador que apresentou problemas no primeiro mês de uso. A cliente enviou o produto com defeito para ser consertado, mas não recebeu outro em troca.

A decisão é do juiz de Direito George Leão de Omena, titular da Comarca de Igreja Nova/AL, que determinou ainda que a empresa restitua o valor de R$ 1.599,00 referente aos danos materiais.

Devolução

De acordo com os autos, a cliente pagou o notebook à vista e, após perceber o defeito, entrou em contato com a loja, que recomendou a devolução do produto para que fosse providenciada a troca.

A autora enviou o notebook pelos Correios, mas no dia seguinte a empresa mandou um caminhão à sua casa para buscar o produto, quando informou que já havia enviado. Mesmo diante de várias reclamações, a cliente não recebeu o produto de volta. Alegou que a situação gerou desconforto e prejuízo, pois adquiriu e pagou por um objeto que não utilizou.

Direito do consumidor

Para o magistrado, houve falha na prestação de serviço e desrespeito à consumidora.

"Restou claro que a empresa ré agiu de forma reprovável quando indevidamente deixou de cumprir as disposições do CDC, bem como dificultou, de todas as formas, a solução da questão, utilizando o poderio econômico para tratar com impessoalidade e desdém o pleito legítimo da parte autora."

Confira a sentença.

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