Sábado, 23 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

STF

Celso de Mello: juízes livres não hesitarão em fazer recair sobre os culpados o peso e a autoridade das leis

"O dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala – governantes e governados – sem qualquer distinção", afirmou o ministro.

quinta-feira, 17 de março de 2016

No início da sessão plenária desta quinta-feira, 17, o ministro Celso de Mello pediu a palavra e, em clara referência aos diálogos do ex-presidente Lula, divulgados ontem, afirmou que os insultos ao Poder Judiciário traduzem "uma reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes, que não conseguem esconder – até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável – o temor pela prevalência do império da lei".

Confira:

"Conhecida figura política de nosso país, em diálogo telefônico com terceiro, ofendeu gravemente a dignidade institucional do Poder Judiciário. Imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser “uma Suprema Corte totalmente acovardada”.

Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz - no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República - uma reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes, que não conseguem esconder – até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável – o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa e impessoal e isenta de juízes livres e independentes, que tanto horam a magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados em regular processo judicial todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso país. A República, senhor presidente, a República, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja.

Cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala – governantes e governados – sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição do nosso país, a significar que condutas criminosas perpetradas a sombra do poder jamais serão toleradas. E os agentes que as houverem praticado – posicionados ou não nas culminâncias da hierarquia governamental - serão punidos por seu juiz natural, na exata medida, e na justa extensão de sua responsabilidade criminal."

Confira a íntegra do pronunciamento do ministro:

Ato contínuo, o ministro Lewandowski pontuou:

"Os constituintes de 1988 atribuíram a esta Corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Eu tenho certeza de que os juízes desta casa não faltaram aos cidadãos brasileiros no cumprimento deste elevado munus."

Áudio

Confira, no minuto 4:45, a declaração do ex-presidente Lula sobre o Judiciário em conversa telefônica interceptada:

___________

  • Assista ao vídeo do início da sessão:

leia mais

patrocínio

VIVO

últimas quentes