Quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Dano moral

Jornal deve indenizar mulher por divulgar telefone em seção de acompanhantes

Autora recebeu ligações para marcar encontros.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

A Sempre Editora, responsável pelo jornal mineiro Super Notícia, foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, por divulgar erroneamente o telefone de uma mulher em anúncio na seção de acompanhantes. A condenação foi mantida pela 15ª câmara Cível do TJ/MG.

Na seção denominada "Relax", foi publicado anúncio com os seguintes dizeres: "Luciana R$30,00 – (XX) XXXX-XXXX – Linda morena, 27 anos, cabelos lisos, S. médios, cheirosa, Liberal BB gd. Centro". O ocorre que o número do telefone divulgado era o mesmo da autora que, em razão disso, começou a receber muitas ligações para marcar encontros, o que lhe causou muitos constrangimentos, inclusive no seu ambiente de trabalho.

Assim, ajuizou ação por danos morais à qual foi dada provimento em primeira instância. Contra essa decisão, a editora recorreu alegando que sempre age com zelo e cuidado, a fim de que não sejam veiculadas informações equivocadas pelos anunciantes. Alegou ainda que publicou o anúncio nos exatos termos em que foi requerido.

Em análise do caso, o relator, desembargador Edison Feital Leite, considerou que a publicação do número do celular da autora erroneamente, "por si só, seguramente trouxe constrangimento e angústia à autora, por ter recebido ligações indesejáveis, com o fito de marcar encontros sexuais, inclusive em horário de trabalho, sendo certo que o telefone da autora é utilizado como ferramenta de trabalho".

"A requerida limitou-se em afirmar que publicou o anúncio tal como solicitado e que, se houve erro, foi da pessoa que pediu a publicação do anúncio. Não obstante, não trouxe qualquer prova do alegado, como a solicitação escrita do anunciante, com os dados do anúncio. Ora, a apelante não comprovou ter tomados os cuidados necessários a fim de evitar equívocos na publicação de seus anúncios. E não se podem admitir meras alegações, desprovidas de comprovação, nesta seara."

Veja a decisão.

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