Terça-feira, 26 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

Proteção aos animais

Projeto de lei de SP prevê punição a agressores de animais de estimação

Texto segue para sanção.

segunda-feira, 4 de julho de 2016

A Alesp aprovou na última quinta-feira, 30, o PL 1.432/15, que prevê punição a quem maltratar animais de estimação. O projeto segue agora para o governador do Estado de SP para sanção ou veto.

De autoria do deputado Orlando Morando, o texto determina que pessoas que cometeram maus-tratos contra animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais, estabelece valor de multa e dá outras providências.

O autor do PL explicou que a discussão sobre o tema começou em setembro de 2015, quando uma cachorra sofreu espancamento por parte de seu tutor em São Bernardo do Campo. As agressões foram filmadas por vizinhos, que acionaram a Polícia Militar. O vídeo foi fundamental para comprovar as agressões. Apesar do ocorrido, o causador das agressões fez menção de solicitar de volta a guarda do animal, o que gerou grande repercussão.

O deputado finalizou afirmando que é possível denunciar casos de maus tratos aos animais em Delegacias de Investigação de Infrações e Crimes contra o meio ambiente (Dicma). Caso não tenha essa delegacia em sua cidade, a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia de polícia.

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