Sexta-feira, 18 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Operação parentesco

Irmão de procurador da força-tarefa advoga na Lava Jato

Situação não parece estar sintonizada com o Código de Processo Penal.

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Diogo Castor de Mattos e Rodrigo Castor de Mattos. A similaridade dos patronímicos, o fato de serem de Curitiba, e o sólido currículo profissional não são as únicas coisas que os unem. Os irmãos – procurador da República e advogado, respectivamente – atuam em processos que tramitam na JF/PR, no âmbito da operação Lava Jato.

No entanto, a situação, verificada em mais de uma ação cujo andamento se dá perante a Justiça Federal paranaense, não parece estar sintonizada com o que dispõe o Código de Processo Penal. De acordo com o artigo 258, do CPP:

"Art. 258. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes." (grifo nosso)

Ainda conforme o artigo 252, inciso I:

"Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;"


(Clique na imagem para acessar o andamento processual)

O procurador

A força-tarefa do MPF no Paraná, designada pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em abril de 2014, é formada por procuradores que estão na linha de frente da investigação na 1ª instância da JF/PR.

Formalmente composta por 11 membros – integrando a equipe, ainda, mais três colaboradores –, a força-tarefa conta com o suporte de Diogo Castor de Mattos, 30, o mais jovem membro da Lava Jato atuando no MPF.

Graduado em Direito, em 2009, pela PUC/PR, Diogo é mestre em Função Política do Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná e tornou-se promotor de Justiça do PR em 2012. Em fevereiro de 2013, assumiu o cargo de procurador da República.

O advogado

Rodrigo Castor de Mattos, por sua vez, atua na advocacia criminal desde 2004, com ênfase em crimes aduaneiros, de lavagem de dinheiro, contra a administração pública, o sistema financeiro nacional e a ordem tributária.

Atua também em ações civis públicas por improbidade administrativa e relacionadas ao Direito Empresarial e ao Terceiro Setor. É consultor em compliance, lei anticorrupção, Direito Aduaneiro e Comércio Exterior.

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Curitiba, e em Economia pela Universidade Federal do Paraná, Rodrigo é especialista em Direito Penal pela UFPR e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Curitiba.

leia mais

informativo de hoje

patrocínio

VIVO

últimas quentes