TRF da 4ª região aumenta pena de Nestor Cerveró e Fernando Baiano
O aumento se deu com base na culpabilidade e na aplicação do concurso material.
Da Redação
quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Atualizado às 08:30
A 8ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a recurso do MPF nesta quarta-feira, 30, para aumentar as penas impostas ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e ao lobista Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano.
O processo é referente à contratação pela estatal da empresa Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda para perfuração de águas profundas Petrobras 1000 e Vitória 10.000, mediante o oferecimento de vantagem indevida de US$ 40 milhões pela empresa Samsung Heavy à Diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.
O aumento da pena se deu nos termos do voto do relator, desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, com base na culpabilidade e na aplicação do concurso material.
Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses de reclusão. Já Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão. Ambos deverão cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.
Os réus também tiveram mantida a condenação a reparar o dano causado ao erário de forma solidária correspondente à propina recebida e terão que devolver à Petrobras R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens já confiscados. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.
Também foi réu nesse processo o representante da Samsung Heavy Industries, Júlio Gerin de Almeida Camargo, mas ele não apresentou recurso de apelação criminal, tendo o MPF também desistido de recorrer.
Fonte: TRF da 4ª região
