Quinta-feira, 17 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Ministério da Justiça

Carlos Velloso será confirmado hoje como ministro da Justiça

Velloso foi durante 15 anos ministro do STF.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

O presidente Michel Temer irá anunciar nesta quinta-feira, 16, o ministro aposentado do STF Carlos Velloso como novo ministro da Justiça.

Velloso foi durante 15 anos ministro da Suprema Corte, entre os 39 dedicados à magistratura, e aposentou-se compulsoriamente em janeiro de 2006. Foi, também, ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos e do STJ. Exerceu a Presidência do STF de maio de 1999 a maio de 2001 e do Tribunal Superior Eleitoral de dezembro de 1994 a maio de 1996.

Em entrevista à TV Migalhas, no ano passado, Velloso falou sobre a crise que o país vivia. Confira:

Biografia

Nasceu na cidade de Entre Rios de Minas, MG, em 19 de janeiro de 1936, filho do Juiz Achilles Teixeira Velloso e de D. Maria Olga da Silva Velloso. É casado com a Professora Maria Ângela Penna Velloso e tem quatro filhos: Rita de Cássia Velloso Rocha, advogada, Carlos Mário da Silva Velloso Filho, advogado e Procurador do DF, Rosa Maria Penna Velloso, advogada; Ana Flávia Penna Velloso Rezek, advogada e jornalista.

Diplomado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1963, começou a exercer a advocacia em Belo Horizonte.

Prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de Promotor de Justiça do Estado de MG, em 1964, obtendo o terceiro lugar, e, em 1966, foi aprovado, em segundo lugar, no concurso público de provas e títulos para o cargo de juiz seccional de Minas, alcançando, ainda no mesmo ano, o quinto lugar, em concurso público de provas e títulos para juiz de Direito.

Em março de 1967, foi nomeado juiz Federal, cargo em que tomou posse no mês seguinte, nele permanecendo até 1977. No biênio 1970/71, foi diretor do Foro e Corregedor da Seção Judiciária Federal de MG. Integrou o TRE/MG, de 1969 a 1971 e de 1973 a 1975, tendo presidido, em 1974, a Comissão Apuradora das Eleições Parlamentares no Estado, feita pioneiramente pelo computador.

Em dezembro de 1977, foi nomeado para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos, tomando posse no mesmo em 19 de dezembro e desempenhando as respectivas funções até 7 de abril de 1989, data em que foi instalado o STJ. Naquele Tribunal, de 1985 até 6 de abril de 1989, presidiu a 6ª turma; integrou a Comissão de Jurisprudência e Regimento (1978/1980), que elaborou o Regimento Interno e criou a Súmula de Jurisprudência; foi eleito Diretor da Revista para o biênio junho de 1978 a junho de 1981; designado membro efetivo da Comissão de Jurisprudência, na nova fase desta, em setembro de 1980, passou a presidi-la, até 1983; a partir desse ano passou a presidir a Comissão de Regimento.

Foi membro suplente, depois efetivo, do Conselho da Justiça Federal (1980/81; 1981/83), integrando as seguintes comissões de concurso de Juiz Federal: 1ª comissão, 1972/74 (membro, ainda na condição de juiz Federal); 2ª comissão, 1975 (membro, idem); 3ª comissão, 1977/1979 (membro); 4ª comissão, 1980/1981 (presidente); 5ª comissão, 1983/1985 (presidente).

Em outubro de 1983, assumiu o cargo de ministro substituto do TSE, tendo sido eleito, na sessão plenária do dia 5/9/85, do Tribunal Federal de Recursos, Ministro efetivo daquele Tribunal (TSE), empossando-se no cargo em 24 de setembro de 1985. Na sessão de 7 de novembro de 1985, do TSE, foi eleito corregedor-Geral da Justiça Eleitoral. Na mesma data, empossou-se no cargo, encerrando-se o seu mandato em 24 de setembro de 1987, ocasião em que deixou o cargo de ministro do TSE.

Com a criação, pela Constituição de 1988, do STJ, e a instalação deste, em 7 de abril de 1989, passou a integrá-lo, Exerceu, pois, a partir de 7 de abril de 1989, o cargo de ministro do STJ, tendo integrado a sua 1ª seção, especializada em Direito Público, e a sua 2ª turma, da qual foi presidente. No STJ, foi membro efetivo e presidente da Comissão de Regimento Interno do Tribunal. Permaneceu naquele Tribunal até 12 de junho de 1990.

Foi nomeado, por decreto de 28/5/90, publicado no Diário Oficial de 29/5/90, ministro do STF, para a vaga decorrente do pedido de exoneração do ministro Francisco Rezek. Tomou posse em 13 de junho de 1990. Integrou a Comissão de Regimento e a Comissão de Coordenação do Supremo Tribunal Federal.

Voltou a integrar, na representação do STF, o TSE, como ministro Substituto, assumindo em 30 de abril de 1991. Em 19 de maio de 1992, empossou-se no cargo de ministro efetivo. Eleito, tomou posse no cargo de vice-presidente do Tribunal em 15 de junho de 1993. Em 6 de dezembro de 1994, após eleição, foi empossado no cargo de presidente do TSE, encerrando-se o seu mandato em 19 de maio de 1996.

Escolhido pelos seus pares, empossou-se, em 22 de maio de 1997, no cargo de vice-presidente do STF. Em 27 de maio de 1999, também eleito por seus pares, assumiu a presidência para o biênio 1999/01.

Atingiu a idade limite para permanência no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em 19 de janeiro de 2006, sendo aposentado a partir desta data por decreto publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte.

Exerceu, a partir de 1968, o magistério superior em seu Estado natal, como professor de Direito Constitucional nas Faculdades de Direito da PUC/MG e da UFMG. É professor titular, licenciado, de Ciência das Finanças e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Administrativas da UNA/MG. Foi convidado, no ano de 1978, a integrar o corpo docente da Escola de Administração Fazendária/ESAF, do Ministério da Fazenda, a fim de lecionar Direito Constitucional no curso de mestrado em Política Fiscal. Em fevereiro de 1979, regeu a Cadeira de Direito Constitucional no Curso de Especialização em Legislação de Direitos Autorais, em nível de pós-graduação, promovido pelo Ministério da Educação e Cultura — Conselho Nacional de Direito Autoral e Universidade Federal de Goiás.

Foi professor Titular da Faculdade de Direito da UnB, nos cursos de graduação e pós-graduação, regendo as cadeiras de Teoria Geral do Direito Público e Direito Constitucional. Lecionou nessa Universidade, desde o ano de 1979. Aposentou-se em abril de 1998, conferindo-lhe a Universidade de Brasília, UnB, o título de Professor Emérito, em 1999. A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC-MG conferiu-lhe o título de Professor Emérito, em 12 de março de 2000.

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