Segunda-feira, 24 de abril de 2017

ISSN 1983-392X

STF

Fachin nega novo pedido de liberdade de Eduardo Cunha

Ministro julgou recurso prejudicado.

sexta-feira, 3 de março de 2017

O ministro Edson Fachin julgou prejudicado nesta quinta-feira, 2, agravo regimental em HC interposto pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso preventivamente desde outubro de 2016.

Os advogados de Cunha questionavam uma decisão do ministro Félix Fischer, do STJ, que indeferiu pedido de liminar em HC (379.915) para libertar Cunha.

Em dezembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki (falecido) já havia negado seguimento ao HC impetrado contra a decisão de Fischer. Teori ressaltou, à época, que, "de acordo com a Súmula 691 do STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância".

Ao analisar o agravo, o ministro Fachin lembrou que o próprio STJ declarou prejudicado o HC, após o TRF da 4ª região manter, no mérito, a prisão preventiva.

Prisão

Em fevereiro, o plenário do STF negou recurso em reclamação do ex-presidente da Câmara para que sua prisão preventiva fosse revogada.

Por maioria, a Corte decidiu que o recurso é inapto a revogar a prisão, uma vez que a reclamação para requerer a liberdade não foi o instrumento jurídico adequado.

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