Domingo, 22 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Presidência

Vacância na presidência não prejudica funcionamento do Cade, afirma Gilvandro Araújo

Conselho está sem presidente titular desde o ano passado.

sexta-feira, 10 de março de 2017

O cargo de presidente do Cade está vago desde maio de 2016, quando terminou o mandato de Vinicius Marques Carvalho. Desde então, o posto vem sendo ocupado interinamente.

Atualmente o cargo é ocupado pelo conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, mais antigo no Conselho. Ele é o segundo a assumir a presidência interina. Em janeiro, terminou o mandato do então presidente-interino Márcio de Oliveira Jr.

A vacância, no entanto, não está prejudicando o funcionamento do Cade, segundo Araújo. O conselheiro lembra que a lei 12.529/11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, permite ao conselheiro mais antigo assumir todas as funções de presidente.

O art. 6º, § 3º, da referida norma, estabelece que, "no caso de renúncia, morte, impedimento, falta ou perda de mandato do Presidente do Tribunal, assumirá o Conselheiro mais antigo no cargo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas atribuições".

"A lei já prevê essa lógica de o conselheiro mais antigo assumir todas as funções do presidente. Ou seja, não há nenhuma função que o presidente interino, que é o conselheiro mais antigo, não possa fazer. Ele faz funcionar a autarquia como se presidente efetivo, titular, fosse."

Devido a isso, Araújo afirma que não há dificuldade em gerir o Conselho. Segundo ele, no âmbito administrativo tudo pode ser resolvido. "Se a gente precisar comprar um computador a gente vai comprar, não tem nenhum problema."

Gilvandro Araújo destaca que o único empecilho em não haver um presidente interino é na implantação de projetos de longo prazo. "É difícil você implementar um projeto de longo prazo, porque você pode estar trazendo uma amarra para o eventual futuro presidente." Mas conta que os projetos de longo prazo iniciados no passado estão sendo concluídos. Exemplo: as compras de computadores que foram planejadas em 2016 estão sendo efetuadas agora.

Decisão política

Quanto ao futuro presidente do Cade, o conselheiro lembra que se trata de uma decisão política e, exatamente, pelo fato de o Conselho não ter envolvimento político na escolha "é difícil dar essa previsão".

"O nosso comprometimento é manter o funcionamento da autarquia atual para, quando a decisão política vier, as pessoas indicadas estarão cientes de que vão pegar um trabalho em funcionamento, um corpo técnico motivado, envolvido com o trabalho. Esse é o compromisso de todo mundo que está aqui."

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