Sábado, 29 de abril de 2017

ISSN 1983-392X

Compras on-line

OLX não deve indenizar por produto que não foi entregue

De acordo com a decisão, empresa não é responsável por falha de terceiros.

domingo, 19 de março de 2017

A OLX não deve ser responsabilizada por falha de vendedor terceirizado do site. A decisão é do 2º JEC de Brasília, que julgou improcedente o pedido de uma consumidora contra a plataforma de comércio online.

A ação foi ajuizada por uma mulher que comprou um videogame XBOX One no valor de R$ 950 por um vendedor no site. O pagamento seria feito em duas parcelas, uma antecipada no valor de R$ 450, e a outra depois do recebimento do produto.

Segundo os autos, após ser realizado o primeiro pagamento, o produto não foi entregue. Por esse motivo, a autora buscou na Justiça a devolução do valor pago e pleiteou indenização por danos morais, mas não obteve sucesso.

De acordo com a decisão, inexistiu defeito no serviço prestado ou prática de ilícito atribuído à empresa e, por isso, a pretensão indenizatória não merece acolhimento.

"A situação vivenciada pela autora não vulnerou atributos da sua personalidade, devendo ser tratada como vicissitude da relação contratual estabelecida"

  • Processo: 0701260-61.2017.8.07.0016

Confira a íntegra da sentença.

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