Segunda-feira, 23 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

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Correspondente Premiado

A obra analisa todos os artigos do já decenal Estatuto do Idoso, que constitui significativa evolução legislativa dada à proteção especial que se deve conceder aos mais variados aspectos da vida do idoso.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Seção "Correspondentes"

Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".

Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.

Confira logo abaixo o Correspondente premiado desta semana.

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"Comentários ao Estatuto do Idoso" (Edifieo – 505p.)

É notório o envelhecimento da população e especialmente no Brasil, onde é ainda lenta a adequação do poder público e da própria sociedade para essa realidade urgente, nos mais variados aspectos, e não apenas em questões relacionadas à saúde e à previdência social. A despeito dessa situação inquietante e de vários dispositivos legais que protegem a população maior de sessenta anos, há realmente respeito ao idoso? Foi refletindo sobre isso que o Mestrado em Direito do Centro Universitário FIEO, com área de concentração fundada no tema Direitos Humanos Fundamentais, em parceria com o Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Lorena (UNISAL), instituiu Projeto de Pesquisa sobre o tema 'Direito das Minorias: efetivação legislativa, administrativa e jurisdicional'. Como trabalho para o exame do assunto privilegiou-se a minuciosa análise de todos os artigos do já decenal Estatuto do Idoso (lei 10.741, de 1º de outubro de 2003), que constitui significativa evolução legislativa dada à proteção especial que se deve conceder aos mais variados aspectos da vida do idoso, que não pode ser visto apenas como mero objeto de proteção, mas, principalmente, como sujeito de direitos. Essa apreciação, preparada por pesquisadores, mestres e mestrandos que integram o projeto, já certificado pelo CNPq, coteja textos normativos, julgados, proporcionando estudo que é, a um tempo, científico e completo sobre o tema.

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Manoel Pereira Neto correspondente em Guarulhos/SP

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