Quinta-feira, 17 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Sem provas

Editora Abril indenizará viúva de piloto por divulgação de matéria inverídica na Veja

Sem comprovação, matéria dizia que profissional foi reprovado em teste e não teria concluído curso de pilotagem.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

A Editora Abril terá de indenizar em R$ 50 mil a viúva de piloto morto em acidente aéreo após afirmar erroneamente em reportagem que o piloto nunca completou curso de pilotagem pois teria reprovado em teste de simulação de voo. A informação nunca foi comprovada. Decisão, por maioria, é da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

O colegiado rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve condenação. O relator do recurso, desembargador J.B. Paula Lima, concluiu pela "inexistência de obscuridade, contradição, ou omissão" no acórdão em questão. Dessa forma, o veículo de imprensa deverá reparar os danos morais, conforme decisão de 1º grau.

Informação não comprovada

O piloto foi uma das vítimas de acidente aéreo ocorrido em 2007, quando um avião não conseguiu aterrissar no aeroporto de Congonhas e colidiu com um prédio. Em determinada reportagem sobre a tragédia, a ré afirmou que recebeu informação de que ele teria sido demitido de outra companhia aérea após ser reprovado em teste de simulação de voo. O fato nunca foi comprovado, conforme ficou claro no acórdão apelado.

"No caso em testilha, a ré deixou de se pautar pela melhor conduta jornalística, apresentando informação leviana, posteriormente não confirmada. Os fatos divulgados são suficientemente graves para atrelar o falecido à causa ou concausa do acidente, ainda que indiretamente."

A decisão concluiu ser "inegável o abalo emocional sofrido por todos os parentes da vítima, especialmente a viúva, ora apelada, em virtude da veiculação de matéria inverídica a respeito da carreira do marido".

Por outro lado, afastou a retratação pública que havia sido determinada na sentença. O julgamento foi decidido por maioria de votos. Participaram os desembargadores Elcio Trujillo, João Carlos Saletti, Carlos Alberto Garbi e Araldo Telles.

Veja a decisão.

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