MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Ofensas contra prefeito devem ser removidas do Facebook
Abuso

Ofensas contra prefeito devem ser removidas do Facebook

Determinação deve ser cumprida sob pena de multa de R$ 10 mil por cada post.

Da Redação

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Atualizado às 08:44

O juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP, determinou a remoção de comentários ofensivos inseridos no Facebook por pré-candidato à Prefeitura de Santos contra o atual alcaide.

Consta dos autos que o réu, pretenso candidato ao cargo de prefeito na última eleição municipal, passou a ofender o atual chefe do Executivo local por meio da referida rede social, buscando denegrir a imagem do autor.

Ao julgar o pedido, o magistrado afirmou que houve abuso em razão do caráter ofensivo das mensagens e concedeu a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pelo prefeito.

"O cidadão descontente com a atuação de seu representante democrático não pode se portar como se estivesse acima do bem e do mal e imune ao Estado de Direito e com isso propagar o descontentamento com o emprego de expressões naturalmente ofensivas, valendo-se de redes sociais, como o Facebook, hoje em dia totalmente difundido, na medida em que esses adjetivos empregados, destacados na inicial, afetam diretamente a honra (objetiva e subjetiva) do cidadão autor desta ação, legitimamente eleito (no caso para prefeito de Santos); e, finalmente, nenhum benefício traz à população, mas antes, serve tão somente para insuflar-lhe agressividade."

Na decisão, o magistrado fixou multa de R$ 10 mil para cada publicação inserida posteriormente em desacordo com a determinação judicial

Patrocínio

Patrocínio Migalhas