Quinta-feira, 17 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Manifestações

Instituições demonstram preocupação diante do cenário de crise política

Confira na íntegra as notas publicadas.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Em decorrência dos fatos desta quinta-feira, 18, em que se iniciaram investigações contra o presidente da República Michel Temer e o ex-senador Aécio Neves, após delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, as instituições se manifestaram acerca do cenário crítico da política.

Confira a íntegra das notas publicadas.

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NOTA – MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, assim como toda a população brasileira, recebeu as recentes notícias policiais envolvendo notórias figuras políticas do país com perplexidade e apreensão. Entretanto, não podemos esmorecer nem nos afastar um palmo sequer dos princípios republicanos e democráticos, cujas conquistas foram tão caras à Nação.

Desse modo, sem qualquer pretensão de entrar no mérito das graves acusações, e suas respectivas veiculações, e independente dos acontecimentos que o futuro nos reserva é absolutamente imprescindível que se preserve a ordem constitucional vigente.

RODRIGO R. MONTEIRO DE CASTRO
PRESIDENTE DO MDA

PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA
DIRETOR DE PRERROGATIVAS DO MDA

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Nota pública AASP - Preocupação com o cenário político atual

Diante dos fatos que chegaram ao conhecimento público desde as últimas horas de ontem, referidos a uma possível colaboração premiada, a AASP vem manifestar a seus cerca de 90 mil associados, à comunidade jurídica e ao conjunto da nação brasileira profunda preocupação quanto ao cenário que ora se apresenta. As notícias indicam ocorrências de gravidade flagrante, divulgadas parcialmente pela imprensa, mas ainda não conhecidas em sua totalidade. Ainda incompleto, entretanto, o noticiário gerou crise política de grandes proporções e consequências potencialmente graves, que já lança o país num intolerável estado de incerteza.

Diante desse quadro, afirma a AASP a necessidade de que os fatos e provas alegadamente contidos na referida colaboração premiada sejam imediatamente conhecidos em sua totalidade. Somente assim poderá a nação, por seus instrumentos representativos e institucionais no Estado Democrático de Direito, buscar uma saída a breve prazo para a crise, afastando, na medida do possível, a insegurança que deriva dessa perigosa indefinição.

Nessa linha, e ressalvando sempre o respeito absoluto ao sagrado direito de defesa que cabe a todos os eventuais acusados, vem pedir às autoridades judiciárias competentes que revelem, imediata e completamente, os fatos e os elementos de convicção de que já dispõem. É o que se espera, como dever indeclinável de cidadania.

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A verdade - IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

Se é verdade que o Brasil não pode parar, também é verdade que o Brasil não pode avançar comandado por pessoas maculadas pela suspeita de cometimento de crime que lesa a Pátria.

Estamos cansados, perplexos, indignados, enojados, envergonhados e tristes pelo futuro dos nossos filhos.

A odiosa corrupção que tomou de assalto os cofres públicos é generalizada, mas não pode roubar a nossa esperança.

O Brasil está dando uma lição ao mundo de que não existe brasileiro acima da lei.

A imprensa livre e a sociedade civil estão mobilizadas contra a impunidade, cobrando o afastamento de todos os irresponsáveis e indignos de cargos públicos e mandatos populares exercidos para fraudar o interesse público em benefício próprio e independente de partido político.

O Instituto dos Advogados de São Paulo sempre sustentou que não há solução fora da Constituição Federal, e sempre confiou que o Supremo Tribunal Federal não faltará ao Brasil para que haja a punição de todos os responsáveis pela maior crise da história do nosso País.

Nesse momento, é imperativo e urgente que o Supremo Tribunal Federal dê publicidade para todos os fatos envolvendo os processos que estão sendo noticiados pela imprensa.

A total transparência dos fatos e a liberdade de informação serão os nossos maiores instrumentos para darmos o próximo passo em prol da nação.

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo

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Manifestações da OAB

Algumas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil também divulgaram notas de manifesto após os acontecimentos.

Confira.

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OAB Nacional e Colégio de Presidentes cobram apuração urgente de denúncias contra Michel Temer

São estarrecedores, repugnantes e gravíssimos os fatos noticiados por O Globo a respeito de suposta obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República e de recebimento de dinheiro por parte dos senadores.

A serem verdadeiras as notícias, o Presidente Temer perde as condições para continuar à frente da Presidência. A sociedade precisa de respostas e esclarecimentos imediatos. As cidadãs e cidadãos brasileiros não suportam mais conviver com dúvida.

Por isso, as gravações citadas precisam ser tornadas públicas, na íntegra, o mais rapidamente possível. A apuração dos fatos deve ser feita com celeridade, com transparência e garantido o devido processo legal. A Constituição é o porto seguro da cidadania. Nela encontramos a saída para momentos de extrema crise como a que agora vivemos.

Diretoria do Conselho Federal e Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil

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Em nome da democracia - OAB/SP

Momentos de grave crise reclamam defesa intransigente da lei. A saída para ela deve ser percorrer o caminho do respeito aos princípios democráticos.

Os fatos que vieram à tona na mídia são assombrosos, em especial diante de suposta obstrução da Justiça, que teria sido praticada pelo presidente da República, Michel Temer, assim como de eventual recebimento de dinheiro relacionado a atos ilícitos por parte dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella.

O País está chocado e merece esclarecimentos. A sociedade não pode ser submetida a meias respostas. Ninguém em uma República está acima da lei. A Nação exige explicações de seus representantes e das autoridades legalmente constituídas.

Nos alinhamos à manifestação do presidente da OAB Federal, Claudio Lamachia, registrando a seriedade deste momento. As gravações citadas precisam ser tornadas públicas imediatamente. E a apuração desses fatos deve ser feita com celeridade, dando aos acusados o direito à ampla defesa e à sociedade a segurança de que a Justiça vale para todos, independentemente do cargo ocupado. É de tal ordem a gravidade dos fatos apontados que as próprias condições de permanência nos respectivos cargos estarão comprometidas caso sejam eles confirmados.

A solução está na democracia e no respeito à Constituição, onde encontramos o amparo para todas as nossas aflições.

Marcos da Costa
Presidente da OAB de São Paulo

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NOTA OFICIAL - OAB/RJ

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2017, quando foram discutidos os graves fatos acerca do possível envolvimento do senhor presidente da República, Michel Temer, com a corrupção endêmica que assola o país, delibera:

1) Pelo entendimento de que não há outra saída para o país senão a discussão e a implementação de uma reforma política que verdadeiramente permita a separação entre os interesses públicos e privados;

2) Defender a paralisação de todas as reformas em curso, tendo em vista a patente ausência de legitimidade do senhor presidente da República para liderar este processo;

3) Outorgar ao presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, a representação para que adote quaisquer medidas que tenham por objetivo o afastamento do presidente da República, Michel Temer, em nome deste Conselho, na sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB que se realizará no dia 20 de maio de 2017, em Brasília;

4) Apoiar a PEC 227/2016, que possibilita a restauração da legitimidade democrática, que neste momento só pode ser obtida através de eleições diretas para a Presidência da República, devolvendo ao povo o protagonismo que lhe pertence;

5) Adotar luto oficial pela OAB/RJ, com a consequente iluminação do prédio da Seccional na cor preta, até o efetivo afastamento do senhor Presidente da República, Michel Temer.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2017.

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Nota de esclarecimento - OAB/DF

Eu, Juliano Costa Couto, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, venho a público me manifestar sobre os fatos recentemente divulgados na imprensa acerca da delação de dirigentes da JBS.

Esclareço que não atuo como advogado do grupo JBS e/ou do J&F nem de nenhum de seus dirigentes e nunca fui contratado para atuar em nenhuma das operações em curso.

Tendo em vista a não atuação ordinária do meu escritório em causas penais de alta complexidade, quando sondado para atuar no processo do grupo da JBS, fiz a indicação do advogado criminalista Willer Tomaz.

É comum advogados serem procurados para indicação de profissionais que trabalhem em áreas específicas, distintas de seu foco de atuação, como ocorreu no caso.

Assim sendo, como todos, tenho absoluto interesse no completo esclarecimento dos fatos, colocando-me à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos, inclusive para a salvaguarda de minha vida profissional de quase 20 anos de uma advocacia reconhecidamente honrada.

Por fim, caso haja qualquer tipo de ilícito praticado por qualquer advogado, a Ordem adotará as medidas cabíveis.

JULIANO COSTA COUTO
Presidente da OAB/DF

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NOTA OFICIAL - OAB/RS

A OAB/RS acompanha com profunda preocupação os desdobramentos de episódio divulgado pela imprensa nesta quarta-feira (17), envolvendo suposta obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República, Michel Temer. São denúncias graves e revoltantes que, se confirmadas, terão reflexos imediatos no comando da nação.

A OAB/RS repudia qualquer forma de obstrução da Justiça. A Ordem gaúcha defende a imediata apuração dos fatos, com a necessidade de transparência e quebra de sigilo dos envolvidos na investigação. É urgente que seja tornado público o conteúdo destas gravações para que a sociedade faça o seu juízo crítico.

Comprovada a denúncia, não haverá mais legitimidade do presidente em se manter à frente do cargo ocupado.

Em sintonia com a presidência nacional da OAB, a OAB/RS está atenta aos imediatos desdobramentos desse caso e seguirá cobrando esclarecimentos a fim de garantir que a lei seja observada e respeita por todos, independentemente da posição ocupada na sociedade. No seu papel constitucional, a OAB/RS seguirá defendendo a República, impedindo que ações obscuras coloquem em risco o Estado Democrático de Direito.

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OAB-MT se une à sociedade na cobrança por esclarecimentos

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reitera seu repúdio a qualquer forma de obstrução da Justiça. Em sua trajetória como advogada da sociedade, a Ordem jamais se calará diante de qualquer ato que possa violar ou até mesmo intentar contra os princípios basilares da ampla defesa e do contraditório.

Não seria diferente neste novo e triste capítulo da história do país que veio à tona, por meio da imprensa, nesta quarta-feira (17). Diante da natureza gravíssima do fato noticiado quanto aos atos praticados pelas mais altas autoridades do país, envolvendo o presidente da República e senadores, a OAB-MT se une à voz da sociedade, cobrando respostas, esclarecimentos imediatos e providências.

Há muito lutamos contra a impunidade e bradamos o clamor social para virarmos as páginas sombrias de nossa história política. Não existe mais espaço, após tantas lutas, para admitir dúvidas desta natureza acerca de nossas autoridades.

Uma democracia representativa se consolida quando está a altura dos cidadãos e cidadãs que representa. E o povo brasileiro já demonstra que não tolera mais corrupção, improbidade e desgoverno.

Nosso guia é a Constituição da República e é pela sua salvaguarda que vamos continuar lutando.

A sociedade brasileira, em nome de seu direito à ampla defesa, precisa ter acesso ao conteúdo integral das gravações mencionadas pela imprensa.

Não vamos nos calar ou sequer aceitar falta de rigor e celeridade na apuração desses fatos.

Outrossim, em nome das democracia, o direito à ampla defesa deve ser resguardo a todos os cidadãos, inclusive aos acusados.

Afinal, a Segurança Jurídica é imprescindível, especialmente num momento tão delicado como este.

Diante das suspeitas que pairam sobre autoridades em todas as esferas da federação, clamamos por todas as forças, sociedade, Judiciário, Legislativo e Executivo, para que ajam sob a égide da Carta Magna.

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Nota - OAB/PB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), vem a publico manifestar seu mais profundo repúdio aos fatos divulgados pelo jornal “O Globo” dando conta de que os donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato e de recebimento de dinheiro por parte dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella.

Esses fatos são gravíssimos e, caso provados, revelam conduta incompatível com a ocupação dos cargos públicos e políticos de maior relevância da República Federativa do Brasil, não só se porque se deram no curso dos respectivos mandatos, mas por atentarem contra a ordem jurídica nacional, contra o decoro, a probidade e a honra que se espera dos que os ocupam, motivos que fundamentam a posição da OAB-PB de defender a perda do mandato do Presidente e dos Senadores.

Porém, ao passo que defende a pronta divulgação do conteúdo das gravações, haja vista que a sociedade brasileira precisa ter respostas rápidas e esclarecimentos precisos sobre a honorabilidade dos seus representantes, a OAB PB também se posiciona pelo respeito e observância ao direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, assegurado a todos os cidadãos, inclusive aos acusados.

A sociedade brasileira não tolera mais a corrupção e a improbidade seja de quem for, muito menos de suas autoridades que simbolizam a força da democracia representativa inscrita na Constituição Federal e tão cara aos cidadãos e cidadãs brasileiros. Ninguém está acima da lei.

Paulo Maia
Presidente da OAB-PB

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NOTA DA DIRETORIA DA OAB PARANÁ

Diante das gravíssimas denúncias contra o Presidente e outras elevadas figuras da República Brasileira, a OAB PR clama para que sejam liberadas todas as gravações e provas mencionadas pela imprensa.

Não pode uma acusação dessa gravidade ser ocultada do conhecimento dos brasileiros e, em sendo confirmadas as denúncias, a OAB PR exige a imediata renúncia do Sr. Presidente da República e de todos os citados na tentativa de obstrução da Justiça.

A OAB PR pugna pela aplicação integral e incondicional das leis e da Constituição Federal.

A Diretoria

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Nota Oficial – OAB/CE

A respeito das últimas notícias sobre os recentes desdobramentos apresentados pela Operação Lava Jato, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) ratifica o seu profundo repúdio a toda e qualquer conduta pautada na corrupção e na malversação dos recursos públicos.

O Brasil não suporta mais conviver com atitudes repugnantes daqueles que deveriam desempenhar conduta ilibada, responsável e ética à frente dos órgãos públicos. O povo brasileiro precisa de uma resposta transparente e urgente. Diante desse cenário, a Ordem cearense exige não somente uma apuração rigorosa dos fatos, mas a devida punição na forma da lei aos envolvidos.

Para tanto, mostra-se relevante que o sigilo das gravações citadas seja quebrado para que o conteúdo alcance o conhecimento de todos. É preciso transparência, celeridade e rigor na apuração da acusação. A OAB sempre esteve ao lado do povo e assim continuará. Somos a favor do Brasil e da defesa intransigente da Constituição Federal para a construção de um país melhor para todos os brasileiros.

A Diretoria.

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OAB/ES - Homero Mafra lamenta pronunciamento de Michel Temer e exige divulgação de áudios

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, repudiou de forma veemente o pronunciamento realizado na tarde desta quinta-feira (18) pelo presidente da República, Michel Temer, sobre as acusações de obstrução da Justiça que vem sendo imputadas a ele.

Para Homero Mafra, Temer não esclareceu os fatos e versões apresentados até agora. “O pronunciamento do presidente da República, Michel Temer, foi lamentável. Não esclarece os fatos, não esclarece as versões que estão sendo apresentadas, e mais do que nunca, o fim do sigilo com exibição dos áudios se torna imprescindível. O país precisa conhecer o que aconteceu nos desvãos dos palácios Alvorada e Planalto”, declarou.

O Conselho Federal da OAB, por meio de seu presidente, Claudio Lamachia, também já divulgou nota cobrando a imediata apuração dos fatos a respeito da noticiada obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República, Michel Temer, e de recebimento de dinheiro por parte dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella.

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Nota Pública – OAB/GO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás vem a público manifestar grave preocupação com o conteúdo das informações veiculadas no jornal O Globo, dando conta de que o presidente da República Michel Temer teria usado de expedientes ilegais no intento de obstruir a Justiça no escopo das investigações da Operação Lava Jato.

É estupefaciente que, a despeito do atual quadro de ampla exposição dos ilícitos praticados pela classe política brasileira, evidenciados nas recentes e contumazes operações policiais, nossas mais elevadas autoridades não se sintam ao menos inibidas de recorrer a práticas deletérias e, mais ainda, tão sentidamente condenadas pela sociedade.

A gravação denunciada ao Supremo Tribunal Federal pelo empresário Joesley Batista, se confirmada sua autenticidade e a veracidade das afirmações do presidente da República nela contidas, representará o mais reprovável episódio de ataque à ética pública já cometido nesse país e mais: significa um desrespeito inaceitável à luta dos brasileiros por uma ação política minimamente decente.

Apesar da robustez dos indícios contra o presidente da República, convém considerar que assiste a ele, como a todo e qualquer cidadão, o amplo direito de defesa. Mas, num resquício de dignidade, deveria o Michel Temer, operador do Direito e constitucionalista consagrado, renunciar à sua função para não interferir nas investigações.

É profundamente entristecedor que falte aos cidadãos brasileiros o exemplo de retidão de seus representantes. Em seu epitáfio, deveria o presidente, com a renúncia, tentar salvar o que resta de sua biografia.

Por fim, quero salientar incisivamente que o caminho a ser seguido é o da ordem constitucional, sem espaço para medidas de emergência ou de arranjos. A Constituição é o porto seguro da cidadania. Nela encontramos a saída para o momento de extrema crise como a que agora vivemos.

Lúcio Flávio de Paiva
Presidente da OAB-GO

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OAB/PI

Diante dos estarrecedores e gravíssimos fatos noticiados pela imprensa contra o Presidente da República, Michel Temer, e outras figuras do cenário político brasileiro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, cobra a imediata suspensão do sigilo das gravações, para que toda a sociedade tenha acesso ao seu conteúdo, bem como a devida apuração dos fatos.

Sendo confirmadas as denúncias, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, exige a imediata renúncia do Presidente Michel Temer e de todos os demais acusados do crime de obstrução da Justiça. Acreditamos, ainda, que somente novas eleições diretas e a renovação do cenário político poderão solucionar a total crise de representatividade dos Poderes.

A OAB-PI é defensora intransigente da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito e da Instituições Republicanas.

Chico Lucas
Presidente da OAB-PI

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OAB/RO

OAB/RO divulga nota clamando pela restauração do decoro do cargo de presidente da República
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia vem a público clamar pela restauração do decoro do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil e, precipuamente, a preservação da dignidade da mais alta instituição da República, sua própria representação, com as quais é absolutamente incompatível o silêncio que impera desde que reveladas as últimas notícias.

À falta de esclarecimentos contundentes, até agora não manifestados, a renúncia se impõe.

Sem embargo, reitera sua convicção de que o remédio para a cura das crises, sobretudo as mais agudas, é sempre o império da lei e a manutenção da institucionalidade.

A Diretoria.

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Nota Pública – OAB/SE

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Sergipe, diante dos graves acontecimentos resultantes de denúncias que envolvem o Presidente da República, Michel Temer, apontado como gravado concordando em praticar corrupção ativa e com isso obstruindo a atuação da justiça – em ação controlada da Polícia Federal, autorizada judicialmente – vem a público se posicionar, nos seguintes termos:

1 – É urgente que as apontadas provas sejam tornadas públicas pelo Supremo Tribunal Federal, como medida de transparência republicana;

2 – É imperativo que, nesse quadro de grave instabilidade do sistema político e falta de legitimidade dos proponentes, seja suspensa imediatamente a tramitação das propostas de reforma trabalhista e reforma previdenciária;

3 – É insustentável a permanência de Michel Temer no cargo; sua imediata saída, seja por renúncia, seja por impeachment, é medida indispensável ao início de um processo de reestabelecimento da estabilidade institucional e política e recuperação da autenticidade e credibilidade do sistema político-representativo;

4 – Finalmente, é imperativo emendar a Constituição Federal para viabilizar a realização de eleições diretas para Presidente e Vice-Presidente da República, de modo que o povo, titular de todo o poder, confira legitimidade de atuação governamental mediante o voto direto, secreto e universal, livre e consciente.

Henri Clay Andrade
Presidente
Inácio Krauss
Vice-Presidente
Aurélio Belém
Secretário-Geral
Maria da Purificação Vieira
Secretária-Geral Adjunta
Sandro Mezzarano
Diretor-Tesoureiro

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Nota oficial – OAB/TO

A Diretoria da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) considera a situação do presidente Michel Temer insustentável caso os fatos relatados pelo O Globo sejam verdadeiros.

A se confirmarem as notícias, o presidente da República tem que renunciar imediatamente para que o Brasil possa sair da crise. Para a Diretoria da OAB-TO, o STF (Supremo Tribunal federal) e a PGR (Procuradoria Geral da República) têm que divulgar os áudios da delação premiada dos proprietários da JBS imediatamente. Fatos tão graves como esses não podem ficar sem o conhecimento total dos brasileiros.

A OAB-TO espera que a saída para essa gravíssima crise seja balizada na Constituição e estará na próximas horas convocando seu Conselho Seccional em caráter extraordinário para referendar ou não este posicionamento e definir os encaminhamentos necessários.

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Diretoria da OAB/SC divulga nota pública sobre denúncias envolvendo presidente da República

Diante dos graves fatos que vieram a público nas últimas horas envolvendo diretamente o presidente da República, a OAB/SC vem a público informar o que segue:

1) Que a instituição já havia recomendado, em março de 2016, a deflagração de processo de impedimento tanto em face da então presidente Dilma, como de seu vice Michel Temer.

2) Confirmados os novos indícios noticiados, o presidente Michel Temer deve renunciar imediatamente ao mandato, sob pena de instauração de um novo processo de impeachment que certamente aprofundará ainda mais a crise política e econômica, trazendo graves prejuízos à população brasileira.

3) Todas as gravações e demais provas que integram esta operação devem ser tornadas públicas imediatamente para que, respeitando o direito ao contraditório, seja possível fazer um julgamento dos fatos.

4) A Constituição da República deve ser cumprida à risca, a fim de evitar casuísmos que possam aprofundar ainda mais a crise política no Brasil.

Diretoria OAB/SC
Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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