Quinta-feira, 19 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Regimento Interno

Cade publica novo regimento interno

O texto foi publicado terça-feira, 13, no DOU.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Foi publicada terça-feira, 13, no DOU, a resolução que aprova o novo regimento interno do Cade. O documento foi homologado pelo tribunal do órgão na sessão de julgamento realizada no último dia 7, após ficar em consulta pública para contribuições da sociedade.

O novo texto tem como objetivo principal detalhar as unidades administrativas, competências e atribuições dos dirigentes, após entrada em vigor do decreto 9.011, de 23 de março deste ano, que aprovou a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade.

Há ainda alterações pontuais em trechos relativos a trâmites processuais.

Confira a íntegra do regimento.

Fonte: Cade

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