Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Urgência

PF deve verificar situação de passaporte de família com viagem marcada

Os documentos deverão ser entregues até sexta-feira, 11.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

O juiz Federal Gilson Pessotti, do Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto/SP, solicitou à PF que verifique a situação dos passaportes de uma família com viagem marcada para 14/8.

De acordo com os autos, os autores requereram a emissão dos passaportes em 23 de maio, mas que por motivo de paralisação temporária do serviço ainda não conseguiram retirar os documentos.

Ao julgar o caso, o magistrado destacou o art. 4º da lei 10.259/01, citando que "o juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação".

Ele ressaltou que a retomada dos serviços de emissão de passaporte leva um tempo para ser regularizada, e que não é a PF quem emite os documentos, e sim a Casa da Moeda.

Como os integrantes da família já passaram por atendimento preliminar na sede da PF, o juiz Federal entendeu que somente será possível a entrega dos documentos se os mesmos já tiverem sido emitidos pela Casa da Moeda.

Com isso, deferiu parcialmente o pedido, intimando o delegado-chefe da PF de Ribeirão Preto que verifique a situação dos passaportes e, caso já tenham sido emitidos, sejam entregues até a próxima sexta-feira, 11.

A família foi representada pelo escritório Buck e Coltri Advogados.

  • Processo: 0007727-04.2017.4.03.6302

Confira a decisão.

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