Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Polêmica

Vaga de Raul Araújo no STJ causa discussão entre ministros na Corte Especial

O ministro Salomão, que integra turma para qual vai desembargador convocado, quis adiar indicação de desembargador do TRF da 5ª região.

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

De forma inédita, a Corte Especial do STJ debateu arduamente nesta quarta-feira, 20, a indicação sugerida pelo ministro Raul Araújo para substituí-lo na 4ª turma e na 2ª seção, agora que foi obrigado a se afastar de parte da jurisdição por decisão do Pleno, ao assumir a corregedoria do CJF.

Estava tudo pronto: o ministro Raul indicou o nome do desembargador do TRF da 5ª região José Lázaro Alfredo Guimarães - que já atuou na 5ª turma como convocado e constou em lista tríplice para vaga de ministro na Corte. A ministra Laurita Vaz, presidente, consultou o Tribunal para liberar o desembargador e, com tudo acertado, levou o nome para aprovação da Corte Especial bem no fim da sessão desta quarta.

Foi quando o ministro Luis Felipe Salomão fez duas ponderações que impediriam a aprovação imediata de Lázaro: o fato de, como integrante da 4ª turma, não ter tido conhecimento prévio de quem seria o futuro colega – e acredita que os outros ministros da turma e da seção também não -, além de que o art. 56 do regimento interno da Casa preveria o cumprimento da regra constitucional de alternância nas indicações para manter a proporcionalidade dos juízes.

O dispositivo do RI fala em “juiz do TRF ou desembargador”, e para Salomão o caso seria de convocar um magistrado de tribunal estadual – talvez até mesmo do TJ/DF, para diminuir os custos da Corte. Completou Salomão:

“Não é nenhuma ponderação de caráter subjetivo. Não façamos essa homologação hoje. E que o ministro Raul converse com os demais integrantes da turma sobre essa indicação. E se não deve inclusive ser indicação estadual.”


Estava instalada a polêmica. O ministro Raul retrucou que não cogitou de fazer a comunicação formal aos colegas, mas informalmente em conversas com eles falou de sua indicação, “e ninguém mostrou objeção e entendi que faria conforme a regra” – ainda mais, ressaltou, que deveria ser alguém de sua confiança.

O ministro Salomão insistiu que não sabia que o tema viria à tona, ao passo que Raul afirmou que todas essas ponderações deveriam ter sido levantadas antes, quando da decisão do Pleno, e não às vésperas de sua saída.

Tamanha foi a objeção do ministro Salomão que asseverou: ou adiava-se a aprovação do nome do desembargador Lázaro para que pudesse conversar com os colegas da turma (os ministros Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi) ou ele exigiria vista do processo, postergando o assunto de qualquer forma - o ministro Raul toma posse no CJF nesta quinta-feira, 21.

O debate se acirrou com as manifestações dos demais ministros. O ministro Humberto Martins demonstrou preocupação diante do inusitado do caso: avisa-se o desembargador, o Tribunal, está tudo pronto para sua vinda à capital Federal... e então suspende-se a indicação para a Corte cogitar se escolhe outro nome.

A discussão foi intensa entre os ministros, com afirmações incisivas de todas as partes, o que obrigou a ministra Laurita a colocar em votação se adiariam a apreciação do nome de José Lázaro ou não.

A favor do adiamento, os ministros Salomão, Mussi, Benedito, Nancy, Herman, Fischer, Humberto, Falcão. Contra, os ministros Raul, Mauro Campbell e Og. O ministro Og ponderou: “Estamos diante de situação política, de poder. Não de definição de matéria que até hoje não foi objeto de discussão. O tema deve ser tratado nos termos do devido interesse público, não nos termos de corporações dentro do tribunal. (...) Se adiar não vamos decidir em 15 dias. Se tivesse ambiente para se decidir, eu decidiria logo o nome.”

O embate maior foi, de fato, entre os ministros Raul Araújo e Luis Felipe Salomão, dos quais partiram as afirmações mais incisivas:

Raul - "Ninguém imaginou que seria criada polêmica por V. Exa."

Salomão – "Eu integro a 4ª turma, queria ter sido comunicado antes."

E, por fim:

Raul – "É censurável a conduta de silenciar até esta tarde essa questão tão relevante, que teria toda liberdade de ter tratado comigo previamente, com toda a amizade que temos... e que traria um problema grave ou entrave à continuidade do serviço dessa Corte. Não faltou oportunidade. O ministro tinha conhecimento informal de que eu indicaria esse nome. Os serviços ficam prejudicados porque um membro da Corte trouxe essa questão tão importante agora."

Salomão – "Não vou responder, se alguém foi omisso não foi eu, em 30 anos de jurisdição nunca vi comportamento como esse em relação aos colegas de turma. O mínimo que se pede é que consulte os colegas. É uma questão meramente de bom trato. Não está aqui disputa de poder."

O relógio já havia passado o ponteiro das 19h, e a ministra Laurita declarou então o adiamento da questão para a próxima sessão da Corte – a qual, a propósito, o ministro Salomão adiantou possível ausência.

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