Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

TV Migalhas: Novo CPC traz incertezas da defesa do devedor

Para especialista, há um misto de complicação e disciplicidade no novo CPC.

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado e sócio do escritório Machado & Ferreira Neto Advogados, Marcelo Pacheco Machado, trata sobre a incerteza técnica processual do novo CPC no que se refere a defesa do devedor na execução civil.

O advogado ressalta a divergência de entendimentos referentes aos prazos da impugnação, uma vez que são dados 15 dias após o exaurimento e outros 15 para o pagamento, sem especificar se são úteis ou corridos. Para ele, "isso traz uma incerteza para a técnica processual e isso prejudica a ação do advogado porque ele não sabe como é que ele vai manejar sua conduta, como é que ele vai variar as consequências possíveis."

Segundo o advogado, há uma falta de uniformidade, "é um Código que precisa evoluir a partir de uma jurisprudência que vai dizer exatamente como ele é."

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