Sexta-feira, 25 de maio de 2018

ISSN 1983-392X

Pauta

CNMP começa 2018 com polêmicas como auxílio-moradia e nudez artística

A primeira sessão do Conselho no ano vai discutir a atuação do parquet de SP em caso do MAM e pagamento retroativo do benefício em GO.

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Um caso de nudez de adulto em exposição e o pagamento retroativo de auxílio-moradia são os temas que inauguram as discussões do CNMP em 2018.

A 1ª sessão ordinária do Conselho, presidido pela PGR Raquel Dodge e agendada para o próximo dia 5/2, às 14h, tem 80 processos na pauta, entre físicos e eletrônicos.

Exposição

O primeiro envolve justamente a polêmica relativa à exposição artística “La bête”, no Museu de Arte Moderna, em SP, na qual uma criança interagiu com homem nu (Procedimento Interno de Comissão nº 0.00.000.000133/2017-32).

O procedimento visa apurar a atuação do MP/SP no caso. O promotor de Justiça Eduardo Dias instaurou inquérito civil para apurar as denúncias relacionadas à mostra, que consideraram que o museu “estaria expondo crianças e adolescentes a conteúdo impróprio, uma vez que um homem estaria pousando totalmente sem roupa e o público seria convidado a tocá-lo, inclusive crianças”.

A propósito, o MPF chegou a emitir nota técnica sobre a liberdade de expressão artística em face da proteção de crianças e adolescentes, asseverando que a mera nudez de adulto perante crianças e adolescentes em expressão artística não é crime.

Auxílio-moradia

Já em um procedimento de controle administrativo, o CNMP vai tratar do pagamento retroativo do auxílio-moradia aos membros do MP/GO, conforme relatado em matéria jornalística (0.00.000.001801/2014-04).

A resolução 117, assinada pelo ex-PGR Rodrigo Janot, é a que regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do parquet, considerando “a simetria existente entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público”. A norma foi aprovada em sessão do Conselho de outubro de 2014, logo após a concessão do benefício, pelo STF, a todos os juízes do país.

Um mês antes da aprovação da resolução, o ministro Fux havia assegurado o pagamento a todos os juízes brasileiros, o que foi regulamentado posteriormente pelo CNJ. Não há previsão de pagamento de auxílio-moradia retroativo. O pagamento do benefício, inclusive, há de ser julgado pelo plenário da Corte em breve.

Outras questões

Na pauta do CNMP também está uma proposta de resolução que institui órgãos de Controle Interno no MP e uma proposta de emenda regimental que possibilite a sustentação oral por videoconferência, no âmbito do CNMP.

Outra proposta de resolução é sobre a criação da Comissão Extraordinária de Acompanhamento das Eleições 2018.

Já proposição trata de enunciado com a seguinte redação: “A existência de mecanismos de transparência ativa, como o Portal da Transparência, não desobriga o Ministério Público do dever de Transparência passiva, devendo prestar as informações que lhe forem solicitadas diretamente pelo cidadão, ainda que disponibilizadas em sítio eletrônico da Instituição.”

  • Veja a pauta da 1ª sessão.

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