Terça-feira, 17 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

Ofensa à honra

Limitação ao exercício da liberdade de expressão é situação excepcional

Justiça de SP nega tutela de urgência por publicações no Twitter da professora Janaína Paschoal.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

"A limitação ao exercício da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia é situação excepcional."

A partir deste entendimento a juíza de Direito Marcela Dias de Abreu Pinto Coelho negou tutela de urgência pleiteada pelo professor Alamiro Velludo Salvador Netto por publicações no Twitter da também professora da USP Janaína Paschoal.

O professor ajuizou a ação alegando danos à sua honra em decorrência de uma série de tuítes com acusações de Janaína relacionadas a um concurso de titularidade da Faculdade de Direito.

Para a magistrada, eventual análise de abuso na liberdade de expressão será aferida ao término do processo. Ainda, a julgadora não vislumbrou o quadro de urgência alegado, já que a ação foi manejada quase quatro meses após as publicações na rede social.

O próprio autor reconhece que o conteúdo já se espalhou por diversas outras páginas, sem que providências anteriores tivessem sido tomadas.

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