Quinta-feira, 16 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

ADC 43

Liminar pode mudar situação dos presos em 2ª instância

Situação da execução antecipada ficou ainda mais indefinida com voto de Rosa no HC de Lula. Entenda.

terça-feira, 10 de abril de 2018

A discussão acerca da prisão em 2ª instância ficou ainda mais indefinida quando, no julgamento do HC de Lula no STF, a ministra Rosa Weber indicou que denegaria a ordem, embora tivesse entendimento diverso sobre o início da execução da pena.

Agora, o ministro Marco Aurélio, relator da ADC 43, que discute o tema, tem em mãos um pedido de liminar que pode mudar o cenário. O pedido foi feito pelo PEN, e reiterado pelo IGP - Instituto de Garantias Penais, que figura como amicus curiae na declaratória de constitucionalidade. Acredita-se que o ministro não decidirá a liminar monocraticamente. Em vez disso, levará ao plenário na próxima sessão, quarta-feira, 11.

Entenda:


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