Terça-feira, 22 de maio de 2018

ISSN 1983-392X

Justiça Eleitoral

Vice-procurador-Geral critica Justiça Eleitoral; juízes rebatem

Em parecer, Luciano Mariz Maia questiona presença de advogados na composição dos tribunais.

terça-feira, 15 de maio de 2018

O vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, encaminhou ao STF parecer em que tece duras críticas às Cortes eleitorais. No documento, Maia questionou a presença de advogados na composição dos tribunais, colocando em dúvida a imparcialidade dos profissionais como magistrados. O vice também se posicionou contrário ao envio, à Justiça Eleitoral, de processos que envolvam crimes complexos, como os investigados pela Operação Lava Jato.

Em resposta, o Copeje – Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, composto por juízes e ex-juízes da classe dos advogados das Cortes Eleitorais, publicou nota na qual discorda “com veemência" das afirmações, "que duvida da capacidade e eficiência da Justiça Eleitoral, critica a composição dos Tribunais, questiona a competência e imparcialidade dos juízes eleitorais, conforme noticiado na matéria do jornal OGLOBO, no dia 14/05/2018".

"As afirmações proferidas devem ser peremptoriamente rechaçadas."

Na nota, o colégio destaca que "a participação dos juristas nas Cortes Eleitorais enriquece os debates e aprimora sobremaneira a tutela jurisdicional eleitoral", e que declarações que colocam em dúvida sua imparcialidade “não contribuem para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Veja a íntegra.

Contexto

Para sustentar suas críticas no parecer, Luciano Maia teria afirmado que os juízes eleitorais não têm isenção suficiente nem capacidade técnica para julgar processos de políticos envolvidos no escândalo da Petrobras. A Justiça comum teria, na avaliação dele, magistrados mais capacitados para analisar esses crimes de difícil apuração, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Ainda no documento, Maia apresenta o que chama de "razões de natureza pragmática", entre elas o calendário eleitoral de 2018. Assim, diz ele, "fica fácil concluir que os complexos e trabalhosos crimes comuns, caso também fossem de competência da Justiça Eleitoral, ficariam relegados a segundo plano, sendo enfrentados em momento posterior às eleições".

Apesar da preferência pela Justiça Comum, a posição da PGR não é de evitar a remessa de processos às Cortes Eleitorais. Maia é autor do pedido de envio do processo do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin à Justiça Eleitoral, feito no começo de abril. Na avaliação do órgão, investigações como a de Alckmin, acusado de receber milhões da Odebrecht via caixa dois, devem seguir para a Justiça Eleitoral porque tratariam exclusivamente de crimes eleitorais.

Procuradores do braço da Lava Jato em SP, no entanto, discordam do vice-procurador e entendem que a investigação de Alckmin também deveria ser analisada na Justiça comum.

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